Decreto 3.048/99
Decreto 3.048/99 (V)
Livro III – Custeio da Seguridade Social
Regulamento Previdência Social
Regulamento Previdência Social
Olá, neste módulo vamos narrar o Livro 3 do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999 - Do Custeio da Seguridade Social, sendo:
Livro III - Do Custeio da Seguridade SociaL:
Título I - Do Financiamento da Seguridade Social - Arts. 194 ao 265
Capítulo I - Introdução - Arts. 194 E 195
Capítulo III - da Contribuição do Segurado - Arts. 198 ao 200-B
Seção I - da Contribuição do Segurado Empregado, Empregado doméstico E Trabalhador Avulso - Art. 198
Seção II - da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual E Facultativo - Arts. 199 E 199-A
Seção III - da Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física E do Segurado Especial - Arts. 200 ao 200-B
Capítulo IV - das Contribuições da Empresa E do Empregador doméstico - Arts. 201 ao 211
Seção I - das Contribuições da Empresa - Arts. 201 ao 205
Seção II - da Isenção de Contribuições - Arts. 206 ao 210
Seção III - da Contribuição do Empregador doméstico - Art. 211
Capítulo V - da Contribuição Sobre A Receita de Concursos de Prognósticos - Art. 212
Capítulo VI - das Outras Receitas da Seguridade Social - Art. 213
Capítulo VII - do Salário-de-Contribuição - Arts. 214 e 215
Capítulo VIII - da Arrecadação E Recolhimento das Contribuições - Arts. 216 ao 255
Seção I - das Normas Gerais de Arrecadação - Arts. 216 ao 218
Seção II - da Retenção E da Responsabilidade Solidária - Arts. 219 ao 224-A
Seção III - das Obrigações Acessórias - Arts. 225 ao 228
Seção Iv - da Competência Para Arrecadar, Fiscalizar E Cobrar - Arts. 229 E 230
Seção V - do Exame da Contabilidade - Arts. 231 ao 237
Seção VI - das Contribuições E Outras Importâncias Não Recolhidas Até O Vencimento - Arts. 238 ao 246
Seção VII - da Restituição E da Compensação de Contribuições E Outras Importâncias - Arts. 247 ao 254
Seção VIII - do Reembolso de Pagamento Art. 255
Capítulo IX - da Matrícula da Empresa, do Produtor Rural Pessoa Física E do Segurado Especial - Arts. 256 E 256-A
Capítulo X - da Prova de Inexistência de Débito - Arts. 257 ao 265
Título II - das Disposições Diversas Relativas ao Custeio da Seguridade Social - Arts. 266 ao 278
Título III - das Disposições Transitórias Relativas ao Custeio da Seguridade Social - Art. 278-A... Ler mais
101 - Arts. 194 e 195 – Do Custeio da Seguridade Social – Do Financiamento da Seguridade Social
102 - Arts. 196 e 197 – Da Contribuição da União
103 - Art. 198 – Da Contribuição
104 - Art. 199 – Da Contribuição dos Segurados Contribuinte
105 - Art. 200 – Da Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial
106 - Arts. 200-A e 200-B - Da Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial
107 - Arts. 201 – Das Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico – Das Contribuições da Empresa
108 - Art. 201-A - Das Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico – Das Contribuições da Empresa
109 - Arts. 201-B e 201-C - Das Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico – Das Contribuições da Empresa
110 - Art. 201-D - Das Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico – Das Contribuições da Empresa
111 - Art. 202 - Das Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico – Das Contribuições da Empresa
112 - Arts. 202-A e 202-B - Das Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico – Das Contribuições da Empresa
113 - Arts. 203 e 204 - Das Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico – Das Contribuições da Empresa
114 - Art. 205 - Das Contribuições da Empresa e do Empregador Doméstico – Das Contribuições da Empresa
115 - Arts. 206 a 210 – Da Isenção de Contribuições
116 - Art. 211 – Da Contribuição do Empregador Doméstico
117 - Art. 212 – Da Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
118 - Art. 213 – Das Outras Receitas da Seguridade Social
119 - Arts. 214 e 215 – Do Salário-de-contribuição – Parte 1
120 - Arts. 214 e 215 – Do Salário-de-contribuição – Parte 2
121 - Arts. 214 e 215 – Do Salário-de-contribuição – Parte 3
122 - Art. 216 – Da arrecadação e recolhimento das contribuições – Das Normas Gerais de Arrecadação – Parte 1
123 - Art. 216 – Da arrecadação e recolhimento das contribuições – Das Normas Gerais de Arrecadação – Parte 2
124 - Art. 216 – Da arrecadação e recolhimento das contribuições – Das Normas Gerais de Arrecadação – Parte 3
125 - Art. 216-A Da arrecadação e recolhimento das contribuições – Das Normas Gerais de Arrecadação – Parte 5
126 - Art. 217 - Da arrecadação e recolhimento das contribuições – Das Normas Gerais de Arrecadação – Parte 6
127 - Art. 218 – Da arrecadação e recolhimento das contribuições – Das Normas Gerais de Arrecadação – Parte 7
128 - Arts. 219– Da Retenção e da Responsabilidade Solidária
129 - Arts. 220 a 221-A - Da Retenção e da Responsabilidade Solidária
130 - Arts 222 a 224-A - Da Retenção e da Responsabilidade Solidária
131 - Arts. 225– Das Obrigações Acessórias
132 - Arts. 226 a 228 - Das Obrigações Acessórias
133 - Arts. 229 e 230 – Da Competência para Arrecadar, Fiscalizar e Cobrar
134 - Arts. 231 a 237 – Do Exame da Contabilidade
135 - Arts. 238 e 239 – Das Contribuições e Outras Importâncias não Recolhidas até o Vencimento
136 - Arts. 240 a 242 - Das Contribuições e Outras Importâncias não Recolhidas até o Vencimento
137 - Arts. 243 a 246 - Das Contribuições e Outras Importâncias não Recolhidas até o Vencimento
138 - Arts. 247 a 254 – Da Restituição e da Compensação de Contribuições e Outras Importâncias
139 - Art. 255 – Do Reembolso de Pagamento
140 - Art. 256 – Da Matrícula da Empresa, do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial
141 - Arts. 257 a 265 – Da Prova de Inexistência de Débito
142 - Arts. 266 a 269 – Das Disposições Diversas Relativas ao Custeio da Seguridade
143 - Arts. 270 a 274 - Das Disposições Diversas Relativas ao Custeio da Seguridade
144 - Arts. 275 a 278 - Das Disposições Diversas Relativas ao Custeio da Seguridade
145 - Art. 278-A – Das Disposições Transitórias Relativas ao Custeio da Seguridade Social