Legislação TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa

Lei dos Partidos Políticos
Lei nº 9.096/1995

TRT 11 - AM/RR

TRT 11 - AM/RR

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos. Esta Lei dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Vamos começar? Duração Total: 1 hora 3 minutos 50 segundos... Ler mais

01 – Lei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096/1995

00:00:33

02 – Arts. 1º ao 7º - Disposições Preliminares

00:03:49

03 – Arts. 8º ao 11 - Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos: Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos

00:08:23

04 – Arts. 12 e 13 - Do Funcionamento Parlamentar

00:00:52

05 – Arts. 14 e 15 - Do Programa e do Estatuto

00:02:39

06 – Arts. 16 a 22-A - Da Filiação Partidária

00:04:50

07 – Arts. 23 a 26 - Da Fidelidade e da Disciplina Partidárias

00:01:49

08 – Arts. 27 a 29 - Da Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos

00:05:35

09 – Arts. 31 a 34 - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos: Da Prestação de Contas – Parte 1

00:08:14

10 – Arts. 35 a 37-A - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos: Da Prestação de Contas – Parte 2

00:07:45

11 – Arts. 38 a 42 - Do Fundo Partidário – Parte 1

00:07:47

12 – Arts. 43 a 44-A - Do Fundo Partidário – Parte 2

00:07:08

13 – Arts. 45-A a 54 - Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão e Disposições Gerais

00:11:17

14 – Arts. 55 a 63 - Disposições Finais e Transitórias

00:05:09