01 - Código Processual Civil - Livro 3, título 2 - Parte Especial: Dos meios de impugnação das decisões judiciais - Dos Recursos
02 - Arts. 994 a 999 - Dos Recursos: Disposições Gerais – Parte 1
03 - Arts. 1.000 a 1.006 - Dos Recursos: Disposições Gerais – Parte 2
04 - Arts. 1.007 e 1.008 - Dos Recursos: Disposições Gerais – Parte 3
05 - Arts. 1.009 a 1.011 - Da Apelação – Parte 1
06 - Arts. 1.012 a 1.014 - Da Apelação – Parte 2
07 - Arts. 1.015 e 1.016 - Do Agravo de Instrumento – Parte 1
08 - Arts. 1.017 e 1.018 - Do Agravo de Instrumento – Parte 2
09 - Arts. 1.019 e 1.020 - Do Agravo de Instrumento – Parte 3
10 – Art. 1.021 - Do Agravo Interno
11 - Arts. 1.022 a 1.026 - Dos Embargos de Declaração
12 - Arts. 1.027 e 1.028 - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça: Do Recurso Ordinário
13 - Arts. 1.029 e 1.030 - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial: Disposições Gerais – Parte 1
14 - Arts. 1.031 a 1.035 - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial: Disposições Gerais – Parte 2
15 - Art. 1.036 - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos – Parte 1
16 - Art. 1.037 - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos – Parte 2
17 - Arts. 1.038 a 1.041 - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos – Parte 3
18 - Art. 1.042 - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
19 - Arts. 1.043 e 1.044 - Dos Embargos de Divergência
20 - Arts. 1.045 a 1.048 - Livro Complementar: Disposições Finais e Transitórias – Parte 1
21 - Arts. 1.049 a 1.059 - Livro Complementar: Disposições Finais e Transitórias – Parte 2