Súmulas STJ
Dir. Tributário
Enunciados STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo compilamos os Enunciados das Súmulas do STJ de Direito Tributário.
As Súmulas do STJ sobre Direito Tributário são:
Súmula 516 – CIDE para o INCRA;
Súmula 521 – Legitimidade exclusiva da PGFN;
Súmula 523 – Taxa SELIC e juros em repetição de indébito;
Súmula 524 – ISSQN em taxa de agenciamento;
Súmula 553 – Competência da justiça estadual;
Súmula 554 – Responsabilidade tributária em sucessão empresarial;
Súmula 555 – Prazo decadencial para constituição do crédito tributário;
Súmula 556 – Imposto de renda sobre o valor de complementação de aposentadoria;
Súmula 558 – Petição inicial em execução fiscal;
Súmula 559 – Petição inicial em execução fiscal;
Súmula 560 – Indisponibilidade de bens;
Súmula 569 – Certidão negativa de débitos na importação;
Súmula 583 – Suspensão de execução fiscal por conselhos de fiscalização profissional;
Súmula 584 – Corretoras de seguros e o COFINS;
Súmula 585 – Irresponsabilidade do ex-proprietário pelo IPVA;
Súmula 590 – Incidência de IR em caso de liquidação de previdência privada;
Súmula 598 – Laudo pericial e isenção de IR;
Súmula 612 – Retroatividade do CEBAS;
Súmula 614 – Ilegitimidade do locatário para discutir IPTU;
Súmula 622 – Contagem dos prazos decadencial e prescricional;
Súmulas 625 – Interrupção do prazo prescricional;
Súmula 626 – Cobrança de IPTU em áreas de expansão urbana;
Súmula 627 – Isenção do IR em casos de doença;
Súmula 640 – Benefício do REINTEGRA e a Zona Franca de Manaus.
OBS: as Súmulas serão postadas em ordem cronológica crescente, ou seja, da mais antiga para a mais recente, sendo incluídas gradativamente aquelas que forem sendo aprovadas pelo STJ. Nessa narração estão as súmulas a partir do ano de 2015.... Ler mais
01 - Súmula 516 – CIDE para o INCRA
02 - Súmula 521 – Legitimidade exclusiva da PGFN
03 - Súmula 523 – Taxa SELIC e juros em repetição de indébito
04 - Súmula 524 – ISSQN em taxa de agenciamento
05 - Súmula 553 – Competência da justiça estadual
06 - Súmula 554 – Responsabilidade tributária em sucessão empresarial
07 - Súmula 555 – Prazo decadencial para constituição do crédito tributário
08 - Súmula 556 – Imposto de renda sobre o valor de complementação de aposentadoria
09 - Súmula 558 – Petição inicial em execução fiscal
10 - Súmula 559 – Petição inicial em execução fiscal
11 - Súmula 560 – Indisponibilidade de bens
12 - Súmula 569 – Certidão negativa de débitos na importação
13 - Súmula 583 – Suspensão de execução fiscal por conselhos de fiscalização profissional
14 - Súmula 584 – Corretoras de seguros e o COFINS
15 - Súmula 585 – Irresponsabilidade do ex-proprietário pelo IPVA
16 - Súmula 590 – Incidência de IR em caso de liquidação de previdência privada
17 - Súmula 598 – Laudo pericial e isenção de IR
18 - Súmula 612 – Retroatividade do CEBAS
19 - Súmula 614 – Ilegitimidade do locatário para discutir IPTU
20 - Súmula 622 – Contagem dos prazos decadencial e prescricional
21 - Súmulas 625 – Interrupção do prazo prescricional
22 - Súmula 626 – Cobrança de IPTU em áreas de expansão urbana
23 - Súmula 627 – Isenção do IR em casos de doença
24 - Súmula 640 – Benefício do REINTEGRA e a Zona Franca de Manaus
25 - Súmula 649 – ICMS não incide em transporte interestadual destinado ao exterior
26 - Súmula 653 – Interrupção da prescrição tributária -