Súmulas Não Vinculantes STF | Enunciados

Olá! Neste módulo, traremos os enunciados das Súmulas válidas e mais relevantes do STF no âmbito do Direito Administrativo (não vinculantes). As principais Súmulas válidas de Dir. Administrativo do STF são: Súmula 11 do STF Súmula 15 do STF Súmula 16 do STF Súmula 17 do STF Súmula 18 do STF Súmula 19 do STF Súmula 20 do STF Súmula 21 do STF Súmula 22 do STF Súmula 23 do STF Súmula 36 do STF Súmula 39 do STF Súmula 40 do STF Súmula 46 do STF Súmula 157 do STF Súmula 164 do STF Súmula 339 do STF Súmula 340 do STF Súmula 346 do STF Súmula 359 do STF Súmula 378 do STF Súmula 416 do STF Súmula 473 do STF Súmula 473 do STF (comentada) Súmula 476 do STF Súmula 477 do STF Súmula 479 do STF Súmula 561 do STF Súmula 567 do STF Súmula 617 do STF Súmula 652 do STF Súmula 672 do STF Súmula 680 do STF Súmula 681 do STF Súmula 682 do STF Súmula 683 do STF Súmula 684 do STF Súmula 685 do STF Súmula 686 do STF Súmula 726 do STF OBS1: Se você desejar acessar as Súmulas Vinculantes do STF, temos um módulo específico, inclusive com as explicações. OBS2: nessa narração não foram consideradas as súmulas canceladas, superadas ou pouco relevantes para provas de concursos. Súmulas parcialmente superadas foram incluídas com as devidas ressalvas nas hipóteses em que a parte válida do enunciado ainda tem relevância e observações foram adicionadas quando indispensável. Tenha em mente que grande parte dessas súmulas foi aprovada antes da Constituição de 1988, quando questões federais também eram decididas pelo STF por meio de recurso extraordinário. Portanto além de temas constitucionais, você encontra nos enunciados temas infraconstitucionais. Dica de prova: apesar das observações diversas adicionadas aos enunciados é de praxe as provas de concurso público considerarem como correta a redação literal das súmulas.... Ler mais

01 - Súmula 11 do STF

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