Blue - Módulo

Info TST Comentado

Neste módulo, estudaremos o Informativo 313 do TST, referente ao período de 04 a 22 de maio de 2026. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Panorama do Informativo 313 e menção a nova Tese Vinculante. 

ÁUDIO 2 - Reconvenção. Conexão com a ação principal. Reclamação trabalhista e pedido reconvencional decorrentes do mesmo contrato de trabalho. Suficiência. Desnecessidade de afinidade entre as matérias jurídicas. TST-Emb-RR-462-87.2019.5.13.0006, SBDI-I, Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 7/5/2026.

ÁUDIO 3 - Dispensa sem justa causa. Manifestação de cunho racista em rede social. Postura antirracista da empresa. Divulgação de nota de repúdio sem menção ao nome do empregado. Ausência de conduta ilícita e de dano moral indenizável. TST-RRAg - 0000449-98.2021.5.10.0104, 2ª Turma, rel Min. Liana Chaib, julgado em 13/5/2026.

ÁUDIO 4 - Trabalho em condições análogas à de escravo. Retenção de CTPS e descumprimento reiterado do pagamento de salários. Artigo 149 do Código Penal. Tipo misto alternativo. Desnecessidade de comprovação de privação da liberdade de locomoção física. TST-RRAg - 44-74.2021.5.08.0118, 6ª Turma, rel Min. Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 13/5/2026.

ÁUDIO 5 - Dispensa por justa causa. Recusa ao uso de Equipamento de Proteção Individual (calça) por motivo de convicção religiosa. Cuidadora de idosos em asilo. Prevalência das normas de meio ambiente de trabalho, saúde e segurança sobre a crença individual. TST-RR - 1969-65.2017.5.09.0006, 8ª Turma, rel Min. Sergio Pinto Martins, julgado em 7/5/2026.

ÁUDIO 6 - Ação rescisória. Execução trabalhista. Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade quando o crédito exequendo já se encontra integralmente satisfeito e garantido por penhora. Ausência de inércia do exequente. Artigo 11-A da CLT. TST-ROT - 5968-45.2023.5.05.0000, SBDI-II, rel Min. Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 18/5/2026.

ÁUDIO 7 - Descredenciamento de motorista de aplicativo decorrente de denúncia de discriminação feita por passageiro. Comunicação prévia e apuração interna. Desnecessidade de procedimento administrativo formal com contraditório e ampla defesa. Licitude do distrato motivado por quebra de confiança. TST-RR - 443-06.2021.5.21.0001, 5ª Turma, rel Min. Breno Medeiros, julgado em 4/5/2026.

Duração Total: 24 minutos e 40 segundos


💥NOVO💥 Info 313

Julgados 2026 TST

Neste módulo, estudaremos o Informativo 312 do TST, referente ao período de 14 a 30 de abril de 2026. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Panorama do Informativo 312 e menção a nova Tese Vinculante. 

ÁUDIO 2 - Nulidade de julgamento em pauta virtual. Ausência de apreciação de pedido de adiamento formulado por advogada única constituída em virtude de complicações de cirurgia cesariana. Cerceamento de defesa e violação de prerrogativas da advocacia. Incidência do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. TSTED-Ag-E-Ag-AIRR-84-65.2021.5.08.0018, SBDI-I, rel Min. Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 
16/4/2026. 

ÁUDIO 3 - Prova ilícita. Acesso não autorizado a mensagens privadas de WhatsApp de empregada gestante em computador de propriedade da empresa por ocasião de manutenção técnica. Violação do direito fundamental à privacidade. Invalidação da justa causa ancorada unicamente na prova ilícita. TSTED-Ag-E-Ag-AIRR-84-65.2021.5.08.0018, 1ª Turma, rel Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 29/4/2026.

ÁUDIO 4 - Liberdade religiosa em sua dimensão negativa. Presença obrigatória de empregado em culto ou oração religiosa no início da jornada laboral. Irrelevância da permissão de permanência apenas em silêncio. Violação a direito de personalidade. Dano moral in re ipsa.TST-RR-382- 68.2023.5.20.0013, 6ª Turma, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, julgado em 24/4/2026.

ÁUDIO 5 - Assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Abuso do poder econômico e diretivo do empregador. Orientação de voto a empregados promovida por dirigentes empresariais em reuniões corporativas. Desnecessidade de ameaça explícita de demissão ou reiteração da conduta. Configuração de dano moral coletivo. TST-RR-809-24.2022.5.12.0013, 7ª Turma, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas 44 Brandão, julgado em 29/4/2026.

ÁUDIO 6 - Ação civil pública. Legitimidade ativa extraordinária e interesse processual do sindicato da categoria profissional. Pedido de exibição compulsória de documentos de saúde e segurança do trabalho (SST). Tutela coletiva preventiva do meio ambiente laboral.TST-RR12655-95.2018.5.15.0077, 4ª Turma, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, julgado em 22/4/2026.

ÁUDIO 7 - Adicional de insalubridade. Exposição a ruído excessivo e estresse térmico por calor radiante acima dos limites legais. Ineficácia do protetor auricular para neutralizar a nocividade multidimensional do ruído no organismo humano. Aplicação do Tema 555 da Repercussão Geral do STF. TST-RRAg-12126-68.2016.5.15.0070, 3ª Turma, Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 29/4/2026.

Duração Total: 27 minutos e 52 segundos


💥NOVO💥 Info 312

Neste módulo, estudaremos o Informativo 310 do TST, referente ao período de 23 de fevereiro a 20 de março de 2026. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Panorama do Informativo 310 e menção ao novo Tema Repetitivo. 

ÁUDIO 2 - Turnos ininterruptos de revezamento. Regime 2x2x4 estabelecido por norma coletiva. Jornada superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Validade da cláusula. Tema 1046 do STF. Inexistência de direito absolutamente indisponível. TST-E-ED-RR-10725-92.2015.5.03.0073, Tribunal Pleno, Red. p/ acórdão Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 2/3/2026.

ÁUDIO 3 - Convenção coletiva de trabalho. Plano de saúde. Exclusão de empregado aposentado por invalidez. Nulidade da cláusula. Suspensão do contrato de emprego. Afronta ao direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana. TST-ROT-0000119-59.2023.5.17.0000, SDC, Red. p/ acórdão Lelio Bentes Corrêa, julgado em 16/3/2026.

ÁUDIO 4 - Bônus alimentação instituído por dissídio coletivo. Ausência de previsão de natureza jurídica. Posterior adesão ao PAT e definição de caráter indenizatório em instrumento coletivo. Manutenção da natureza salarial aos admitidos anteriormente. TST-Emb-ED-RR-21090-67.2015.5.04.0013, SBDI-I, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 26/2/2026.

ÁUDIO 5 - Execução. Acordo homologado judicialmente. Eficácia de coisa julgada material. Arguição de nulidade por simples petição por terceiro interessado. Inadequação da via eleita. Necessidade de ação rescisória. TST-Ag-E-ED-RR-1459-60.2010.5.10.0009, SBDI-I, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, julgado em 12/3/2026.

ÁUDIO 6 - Responsabilidade civil do empregador. Assédio sexual praticado por colega de mesmo nível hierárquico. Assédio horizontal. Responsabilidade civil objetiva. Artigo 932, III, do Código Civil. Dever de assegurar ambiente de trabalho livre de violência. TST-RR-240-09.2022.5.12.0050, 1ª Turma, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 11/3/2026.

ÁUDIO 7 - Homologação de acordo extrajudicial. Jurisdição voluntária. Estabilidade provisória de gestante. Empregada hipossuficiente portadora de diploma superior e alto salário. Validade da quitação geral do contrato de trabalho. TST-RR-1000018-83.2022.5.02.0088, 7ª Turma, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 11/3/2026.

Duração Total: 22 minutos e 27 segundos


Info 310

Neste módulo, estudaremos o Informativo 309 do TST, referente ao período de 03 a 13 de fevereiro de 2026. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Panorama do Informativo 309 e menção ao novo Tema Repetitivo. 

ÁUDIO 2 - Estabilidade Financeira: impossibilidade de suprimir gratificação de função recebida por mais de 10 anos, mesmo por ordem do TCU. TST-ROT-0007804-42.2023.5.09.0000, SBDI-II, rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 10/2/2026.  

ÁUDIO 3 - Grupo Econômico: limites ao redirecionamento da execução contra empresas que não participaram da fase de conhecimento. TST-AIRR-20130-78.2019.5.04.0205, 2ª Turma, rel. Min. Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 4/2/2026. 

ÁUDIO 4 - Adicional de Insalubridade: direito ao grau máximo no contato com doenças infectocontagiosas, independentemente de isolamento. RR-1000583-92.2020.5.02.0031, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 25/2/2026.  

ÁUDIO 5 - Penhora de Salário: legitimidade do bloqueio de percentual da remuneração para pagamento de dívida trabalhista. TST-ROT-0108245-19.2024.5.01.0000, SBDI-II, rel. Min. Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 12/2/2026.  

ÁUDIO 6 - Bancário e Acúmulo de Funções: direito a diferenças salariais pela atividade de transporte de valores sem habilitação específica. TST-EARR – 808-92.2015.5.05.0461, SBDI-I, rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, julgado em 12/2/2026.  

ÁUDIO 7 - Processo do Trabalho: desistência de recurso como ato unilateral e imediato, independentemente de tese vinculante. TST-Emb-EDCiv-RRAg -1719-74.2013.5.09.0005, SBDI-I, rel. Min. Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 5/2/2026.

Duração Total: 27 minutos e 51 segundos
