Info TST Comentado

💥NOVO💥 Info 312
Julgados 2026 TST

Flávia Souza

Flávia Souza

Neste módulo, estudaremos o Informativo 312 do TST, referente ao período de 14 a 30 de abril de 2026. Os áudios tratarão de: ÁUDIO 1 – Panorama do Informativo 312 e menção a nova Tese Vinculante. ÁUDIO 2 - Nulidade de julgamento em pauta virtual. Ausência de apreciação de pedido de adiamento formulado por advogada única constituída em virtude de complicações de cirurgia cesariana. Cerceamento de defesa e violação de prerrogativas da advocacia. Incidência do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. TSTED-Ag-E-Ag-AIRR-84-65.2021.5.08.0018, SBDI-I, rel Min. Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 16/4/2026. ÁUDIO 3 - Prova ilícita. Acesso não autorizado a mensagens privadas de WhatsApp de empregada gestante em computador de propriedade da empresa por ocasião de manutenção técnica. Violação do direito fundamental à privacidade. Invalidação da justa causa ancorada unicamente na prova ilícita. TSTED-Ag-E-Ag-AIRR-84-65.2021.5.08.0018, 1ª Turma, rel Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 29/4/2026. ÁUDIO 4 - Liberdade religiosa em sua dimensão negativa. Presença obrigatória de empregado em culto ou oração religiosa no início da jornada laboral. Irrelevância da permissão de permanência apenas em silêncio. Violação a direito de personalidade. Dano moral in re ipsa.TST-RR-382- 68.2023.5.20.0013, 6ª Turma, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, julgado em 24/4/2026. ÁUDIO 5 - Assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Abuso do poder econômico e diretivo do empregador. Orientação de voto a empregados promovida por dirigentes empresariais em reuniões corporativas. Desnecessidade de ameaça explícita de demissão ou reiteração da conduta. Configuração de dano moral coletivo. TST-RR-809-24.2022.5.12.0013, 7ª Turma, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas 44 Brandão, julgado em 29/4/2026. ÁUDIO 6 - Ação civil pública. Legitimidade ativa extraordinária e interesse processual do sindicato da categoria profissional. Pedido de exibição compulsória de documentos de saúde e segurança do trabalho (SST). Tutela coletiva preventiva do meio ambiente laboral.TST-RR12655-95.2018.5.15.0077, 4ª Turma, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, julgado em 22/4/2026. ÁUDIO 7 - Adicional de insalubridade. Exposição a ruído excessivo e estresse térmico por calor radiante acima dos limites legais. Ineficácia do protetor auricular para neutralizar a nocividade multidimensional do ruído no organismo humano. Aplicação do Tema 555 da Repercussão Geral do STF. TST-RRAg-12126-68.2016.5.15.0070, 3ª Turma, Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 29/4/2026. Duração Total: 27 minutos e 52 segundos ... Ler mais