Info STF Comentado
Info 1187
Julgados 2025 STF
Christiane Miechoteck
01 - Novo tema de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Constitucional - Compensação e participação financeiras por exploração de recursos hídricos e minerais no âmbito estadual
03 - Direito Eleitoral - Partidos políticos e o funcionamento parlamentar: indicação de líderes partidários e formação de blocos parlamentares
04 - Direito Tributário - ICMS: regime especial de fiscalização aplicado aos devedores contumazes