Info STF Comentado
Info 1196
Julgados 2025 STF
Christiane Miechoteck
01 - Novo tema de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Constitucional - Regulamentação da atividade de policial penal
03 - Direito Tributário - ITCMD: hipótese de incidência quando o doador ou o de cujus for domiciliado ou residente no exterior
04 - Direito Tributário - Superveniência de requisitos para concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social