Info TST Comentado
Info 303
Julgados 2025 TST
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 303 do TST, referente ao período de 4 a 29 de agosto de 2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Norma coletiva. Previsão de pagamento de indenização compensatória a empregado de portaria dispensado em decorrência de implantação de sistema de monitoramento à distância. Validade da cláusula. TST- ROT - 1032549-64.2023.5.02.0000, SDC, red. Min. Katia Magalhães Arruda, julgado em 18/8/2025.
ÁUDIO 2 – Dano moral coletivo. Prestação de trabalho extraordinário em excesso. Concessão incorreta de intervalo intrajornada e do repouso semanal remunerado. Dano in re ipsa. Configuração. Indenização devida. TST-E-RRAg-748-76.2018.5.06.0012, SBDI-I, rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, julgado em 7/8/2025.
ÁUDIO 3 – Sentença homologatória de acordo. Falta de assistência do advogado do empregado na celebração do ajuste. Vício de vontade. Não comprovação. Inviabilidade de corte rescisório. TST- ROT-0024872-77.2022.5.04.0000, SBDI-II, rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, em 5/8/2025.
Duração Total: 12 minutos e 59 segundos... Ler mais
01 - Dissídios Coletivos - Norma coletiva. Previsão de pagamento de indenização compensatória a empregado de portaria dispensado em decorrência de implantação de sistema de monitoramento à distância
02 - Dissídios Individuais - Prestação de trabalho extraordinário em excesso. Concessão incorreta de intervalo intrajornada e do repouso semanal remunerado
03 - Dissídios Individuais - Sentença homologatória de acordo. Falta de assistência do advogado do empregado na celebração do ajuste