Info STF Comentado
Info 1218
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1218 do Supremo Tribunal Federal, de 01 de junho de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema 516 da Repercussão Geral
2 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL; MEIO AMBIENTE; UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; DESAFETAÇÃO DE ÁREA; MEDIDA PROVISÓRIA CONVERTIDA EM LEI.
Tópico: Destinação de área do Parque Nacional do Jamanxim ao projeto Ferrogrão – ADI 6.553/DF.
3 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO; DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL; FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS.
Tópico: O “Selo Multinível Legal” e as competências legislativa privativa e administrativa exclusiva da União – ADI 6.042/DF.
4- Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO; ENERGIA ELÉTRICA; CONCESSIONÁRIAS.
Tópico: Indenização automática para os consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no âmbito estadual – ADI 7.866/RS.
5- Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS; TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS; NATUREZA VINCULADA; PODER DE POLÍCIA; REFERIBILIDADE; ASFIXIA ORÇAMENTÁRIA; ATROFIA INSTITUCIONAL; DESVIO DE FINALIDADE CONTRAPRESTACIONAL.
Tópico: Constitucionalidade da destinação da Taxa de Fiscalização da CVM e a crise de asfixia orçamentária da autarquia – ADI 7.791 Ref/DF.
TURMAS
6 – Tema: DIREITO DO TRABALHO – COMPETÊNCIA; JUSTIÇA DO TRABALHO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E HIGIENE; MEIO AMBIENTE DO TRABALHO; SERVIDORES ESTATUTÁRIOS.
Tópico: Competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de ações civis públicas destinadas à tutela do meio ambiente do trabalho – RE 1.566.015 AgR/AM.
Duração Total: 32 minutos e 41 segundos
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01 - Novos temas de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Constitucional e Direito Ambiental - Ferrogrão e o Parque Jamanxim: desenvolvimento sustentável e regras de proteção ambiental
03 - Direito Constitucional e Direito Comercial - Selo Multinível Legal: os limites do poder de fiscalização dos estados
04 - Direito Constitucional e Direito Administrativo - Energia Elétrica e Indenização Automática: o limite da autonomia legislativa estadual
05 - Direito Tributário e Direito Financeiro - Taxa da CVM: o combate à asfixia orçamentária dos órgãos de fiscalização
06 - Direito do Trabalho - Justiça do Trabalho e Meio Ambiente: a competência para proteger a saúde no trabalho