Info STF Comentado
Info 1224
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1224 do Supremo Tribunal Federal, de 17 de agosto de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema 1455 da Repercussão Geral
2 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA; POLÍCIA PENAL; SEGURANÇA PÚBLICA; EXCLUSIVIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.
Tópico: Inconstitucionalidade da contratação temporária para o desempenho de funções típicas da polícia penal – ADI 7.699/AC.
3 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA ESTADUAL; PRINCÍPIO DA UNICIDADE ORGÂNICA; HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
Tópico: Legitimidade da destinação de honorários de sucumbência apenas a Procuradores do Estado em exercício em autarquias – ADI 7.886/GO.
4- Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – REFORMA TRIBUTÁRIA; TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO; IBS; CBS; ISENÇÃO; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Tópico: Invalidade de restrições baseadas no grau de deficiência ou nível de autismo para concessão de isenção tributária na aquisição de automóveis – ADI 7.779/DF e ADI 7.790/DF.
Duração Total: 15 minutos
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01 - Novo tema de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Administrativo - Concurso público obrigatório: a polícia penal e o fim dos contratos temporários
03 - Direito Constitucional - Unicidade orgânica: quem pode receber honorários advocatícios nas autarquias estaduais?
04 - Direito Tributário - Reforma tributária e dignidade: a isenção de carros para pessoas com deficiência