01 - Código Tributário Nacional (CTN) - Lei 5.172/1966 - escute em "Legislação" 00:00:28
02 - Arts. 1º ao 8º - Sistema Tributário Nacional: disposições gerais e Competência Tributária 00:03:48
03 - Arts. 9º a 15 - Limitações da Competência Tributária 00:05:39
04 - Arts. 16 a 18 – Impostos: disposições gerais 00:01:59
05 - Arts. 19 a 28 – Impostos sobre o Comércio Exterior 00:03:28
06 - Arts. 29 a 45 – Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 00:08:56
07 - Arts. 46 a 73 – Impostos sobre a Produção e a Circulação 00:08:49
08 - Arts. 74 a 76 - Impostos Especiais 00:02:18
09 - Arts. 77 a 80 - Taxas 00:03:14
10 - Arts. 81 e 82 - Contribuição de Melhoria 00:02:12
11 - Arts. 83 e 84- Distribuições de Receitas Tributárias: disposições gerais 00:01:27
12 - Art. 85 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza 00:01:36
13 - Arts. 86 a 90 - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados 00:02:39
14 - Arts. 91 a 95 - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais e Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais 00:04:34
15 - Arts. 96 a 100 - Normas Gerais de Direito Tributário 00:03:36
16 - Arts. 101 a 112 - Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária 00:05:32
17 - Arts. 113 a 118 - Obrigação Tributária: Disposições Gerais e Fato Gerado 00:03:11
18 - Arts. 119 a 127 - Sujeito Ativo e Sujeito Passivo 00:04:56
19 - Arts. 128 a 138 - Responsabilidade Tributária 00:09:22
20 - Arts. 139 a 150 - Crédito Tributário: Disposições Gerais e Constituição de Crédito Tributário (lançamento) 00:09:08
21 - Arts. 151 a 155 - Suspensão do Crédito Tributário - Moratória 00:05:34
22 - Arts. 156 a 174 - Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção 00:12:22
23 - Arts. 175 a 182 - Exclusão de Crédito Tributário: Isenção e Anistia 00:04:35
24 - Arts. 183 a 193 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais e preferências 00:07:29
25 - Arts. 194 a 200 - Administração Tributária: Fiscalização 00:06:18
26 - Arts. 201 a 208 - Dívida Ativa e Certidões Negativas 00:04:22
27 - Arts. 209 a 218 - Disposições Finais e Transitórias 00:05:39
