01 - Súmula n° 122 - Revelia. Atestado Médico
02 - Súmula n° 126 - Recurso. Cabimento
03 - Súmula n°128 - Depósito Recursal
04 - Súmula n° 129 - Contrato de Trabalho. Grupo Econômico
05 - Súmula n° 158 - Ação Rescisória
06 - Súmula n° 159 - Substituição de Caráter não Eventual e Vacância do Cargo
07 - Súmula n° 161 - Depósito. Condenação a Pagamento em Pecúnia
08 - Súmula n° 170 - Sociedade de Economia Mista. Custas
09 - Súmula n° 171 - Férias Proporcionais - Contrato de Trabalho - Extinção
10 - Súmula n° 188 - Contrato de Trabalho. Experiência. Prorrogação
11 - Súmula n° 191 - Adicional de Periculosidade. Incidência. Base de Cálculo.
12 - Súmula n° 199 - Bancário. Pré-contratação de horas Extras
13 - Súmula n° 201 - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
14 - Súmula n° 202 - Gratificação por tempo de Serviço. Compensação
15 - Súmula n° 203 - Gratificação por Tempo de Serviço. Natureza Salarial
16 - Súmula n° 206 - Fgts. Incidência sobre Parcelas Prescritas