TST: Súmulas e OJs
Súmulas TST
Parte 3
TST

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01 - Súmula nº 212 - Despedimento. Ônus da Provas

02 - Súmula nº 214 - Decisão Interlocutória. Irrecorribilidade

03 - Súmula nº 230 - Aviso Prévio

04 - Súmula nº 244 - Gestante. Estabilidade Provisória

05 - Súmula nº 245 - Depósito Recursal. Prazo.

06 - Súmula nº 247 - Quebra de Caixa. Natureza Jurídica

07 - Súmula nº 248 - Adicional de Insalubridade. Direito Adquirido

08 - Súmula nº 259 - Termo de Conciliação. Ação Rescisória

09 - Súmula nº 261 - Férias Proporcionais

10 - Súmula nº 262 - Prazo Judicial

11 - Súmula nº 263 - Petição Inicial

12 - Súmula nº 265 - Adicional Noturno

13 - Súmula nº 276 - Aviso Prévio

14 - Súmula nº 278 - Embargos de Declaração

15 - Súmula nº 283 - Recurso Adesivo

16 - Súmula nº 287 - Jornada de Trabalho

17 - Súmula nº 289 - Fornecimento do Aparelho de Proteção

18 - Súmula nº 305 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

19 - Súmula nº 308 - Prescrição Quinnquenal