Leis Educacionais
Lei da Sinase
12.594/2012
Leis Educacionais
Leis Educacionais
Olá, neste módulo vamos narrar a Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
Esta Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Vamos começar?... Ler mais
01 - Lei da Sinase – 12.594/2012
02 - Arts. 1° e 2° - Do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – Disposições Gerais
03 - Arts. 3° ao 6° - Das Competências
04 - Arts. 7° e 8° - Dos Planos de Atendimento Socioeducativo
05 - Arts. 9° ao 12 – Dos Programas de Atendimento – Disposições Gerais
06 - Arts. 13 e 14 – Dos Programas de Meio Aberto
07 - Arts. 15 a 17 – Dos Programas de Privação da Liberdade
08 - Arts. 18 a 27 – Da Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo.
09 - Arts. 28 a 34 – Da Responsabilização dos Gestores, Operadores e Entidades de Atendimento
10 - Art. 35 – Da Execução das Medidas Socioeducativas – Disposições Gerais
11 - Arts. 36 a 48 – Dos Procedimentos
12 - Arts. 49 a 51 – Dos Direitos Individuais
13 - Arts. 52 a 59 – Do Plano Individual de Atendimento (PIA)
14 - Arts. 60 a 63 – Da Atenção Integral à Saúde de Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa
15 - Arts. 64 a 66 – Do Atendimento a Adolescente com Transtorno Mental e com Dependência de Álcool e de Substância Psicoativa
16 - Arts. 67 a 70 – Das Visitas a Adolescente em Cumprimento de Medida de Internação
17 - Arts. 71 a 75 – Dos Regimes Disciplinares
18 - Arts. 76 a 80 – Da Capacitação para o Trabalho
19 - Arts. 81 a 90 – Disposições Finais e Transitórias