Legislação Procuradoria da Fazenda Nacional

LC 73/1993
Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União

Procuradoria da Fazenda Nacional - PGFN

Procuradoria da Fazenda Nacional - PGFN

Neste módulo vamos narrar a Lei Complementar nº 73/1993 - Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Fique atento! Os artigos que foram destacados no edital do concurso da AGU de 2018 são: arts. 1º ao 10. Narração: Christian Muller Jung Edição: GR Áudio e Produção Musical... Ler mais

01 - Lei Orgânica da AGU

00:00:23

02 - Arts. 1º a 2º - Funções institucionais e composição

00:03:06

03 - Arts. 3º a 4º - Advogado-Geral da União

00:04:03

04 - Arts. 5º a 6º - Corregedoria-Geral da Advocacia da União

00:01:21

05 - Arts. 7º a 8º - Conselho Superior da Advocacia-Geral da União

00:02:00

06 - Art. 9º - Procuradoria-Geral da União

00:00:55

07 - Art. 10 - Consultoria-Geral da União

00:00:32

08 - Art. 11 - Consultorias Jurídicas

00:01:37

09 - Arts. 12 a 19 - PGFN, Gabinete do AGU e órgãos vinculados

00:03:22

10 - Arts. 20 a 25 - Membros efetivos da Advocacia-Geral da União

00:04:26

11 - Arts. 26 a 38 - Direitos, deveres, proibições, impedimentos e correições

00:05:25

12 - Arts. 39 a 44 - Pareceres e Súmula da Advocacia-Geral da União

00:02:05

13 - Arts. 45 a 52 - Disposições gerais e finais

00:03:59

14 - Arts. 53 a 73 - Disposições Transitórias

00:05:01