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Súmulas Vinculantes

Olá! Nesse módulo vamos narrar apenas os Enunciados das Súmulas Vinculantes referente ao Direito do Trabalho. 

São elas:

Súmula Vinculante 22: Competência da Justiça do Trabalho 
Súmula Vinculante 23: Competência da Justiça do Trabalho
Súmula Vinculante 40: Contribuição Confederativa	
Súmula Vinculante 53: Competência da Justiça do Trabalho

Autor: Marina Reis
Narradora: Paola Molinari 
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Dir. do Trabalho

Enunciados

Súmula Vinculante nº 22: Competência da Justiça do Trabalho - Parte 1A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da lei constitucional número 45 de 2004.

Súmula Vinculante 22: Competência da Justiça do Trabalho – Parte 1

Súmula Vinculante nº 23: Competência da Justiça do Trabalho – Parte 2 A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

Súmula Vinculante 23: Competência da Justiça do Trabalho – Parte 2

Súmula Vinculante nº 40: Contribuição Confederativa A contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, inciso 4, da Constituição Federal só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

Súmula Vinculante 40: Contribuição Confederativa

Súmula Vinculante nº 53: Competência da Justiça do TrabalhoA competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

Súmula Vinculante 53: Competência da Justiça do Trabalho

Súmulas Vinculantes

Dir. do Trabalho
Enunciados

STF

STF

Súmula Vinculante 22: Competência da Justiça do Trabalho – Parte 1

Súmula Vinculante 23: Competência da Justiça do Trabalho – Parte 2

Súmula Vinculante 40: Contribuição Confederativa

Súmula Vinculante 53: Competência da Justiça do Trabalho

Súmulas VinculantesDir. do TrabalhoEnunciadosSTF

STF

Súmula Vinculante 22: Competência da Justiça do Trabalho – Parte 1

Súmula Vinculante 23: Competência da Justiça do Trabalho – Parte 2

Súmula Vinculante 40: Contribuição Confederativa

Súmula Vinculante 53: Competência da Justiça do Trabalho

Súmulas Vinculantes

Dir. do Trabalho
Enunciados

STF