Legislação Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo
Regimento Comum CN
Título 4: Ordem dos Trabalhos
Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

01 - Arts. 22 a 27 - Da Ordem dos Trabalhos - Das Sessões em Geral – Parte 1

02 - Arts. 28 a 31 - Da Ordem dos Trabalhos - Das Sessões em Geral – Parte 2

03 - Arts. 32 a 35 - Da Ordem do Dia

04 - Arts. 36 a 43 - Da Apreciação das Matérias

05 - Arts. 44 a 48 - Das Modalidades de Votação

06 - Arts. 49 e 50 - Do Processamento da Votação

07 - Arts. 51 e 52 - Da Redação Final e dos Autógrafos

08 - Arts. 53 a 56 - Das Sessões Solenes: Normas Gerais

09 - Arts. 57 a 59 - Da Inauguração de Sessão Legislativa

10 - Arts. 60 a 67 - Da Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República

11 - Arts. 69 a 71 - Da Recepção a Chefe de Estado Estrangeiro

12 - Arts. 72 a 88 - Das Matérias Legislativas

13 - Arts. 89 a 103 - Do Projeto de Lei Orçamentária

14 - Arts. 104 a 108 - Do Veto

15 - Arts. 109 a 115 - Dos Decretos-Leis e Das Impugnações do Tribunal de Contas

16 - Arts. 116 a 127 - Da Delegação Legislativa

17 - Arts. 128 a 130 - Da Reforma do Regimento Comum