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Súmulas STJ
Dir. Civil
Enunciados
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Súmula 529 – Contrato de seguro

02 - Súmula 531 – Monitória de cheque prescrito

03 - Súmula 538 – Taxa de administração em consórcios

04 - Súmula 539 – Legalidade da capitalização de juros

05 - Súmula 541 – Capitalização de juros em contratos bancários

06 - Súmula 544 – Grau de invalidez no seguro DPVAT

07 - Súmula 548 – Exclusão da dívida em cadastro de inadimplentes

08 - Súmula 549 – Penhora de bem de família em contrato de fiança

09 - Súmula 551 – Complementação de ações em empresas de telefonia

10 - Súmula 572 – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)

11 - Súmula 573 – Prescrição da cobrança do seguro DPVAT

12 - Súmula 580 – Correção monetária do seguro DPVAT

13 - Súmula 585 – Irresponsabilidade do ex-proprietário pelo IPVA

14 - Súmula 594 – Legitimidade do MP para ação de alimentos

15 - Súmula 596 – Obrigação subsidiária dos avós em ação de alimentos

16 - Súmula 609 – Contrato de seguro

17 - Súmula 610 – Contrato de seguro

18 - Súmula 616 – Contrato de seguro

19 - Súmula 619 – Benfeitorias realizadas em ocupação indevida de bem público

20 - Súmula 620 – Contrato de seguro

21 - Súmula 621 – Retroatividade da sentença de alimentos

22 - Súmula 624 – Dano moral e anistia política da Lei 10.559/02

23 - Súmula 632 – Contrato de seguro

24 - Súmula 642 – Legitimidade dos herdeiros