Súmulas STJ
Dir. do Consumidor
Enunciados
Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

01 - Súmula 530 – Taxa de juros em contratos bancários

02 - Súmula 532 – Envio de cartão de crédito sem autorização

03 - Súmula 538 – Taxa de administração em consórcios

04 - Súmula 539 – Legalidade da capitalização de juros

05 - Súmula 541 – Capitalização de juros em contratos bancários

06 - Súmula 543 – Restituição das parcelas em contrato de compra e venda de imóvel na planta

07 - Súmula 547 – Participação do consumidor em custeio de construção de rede elétrica

08 - Súmula 550 – Escore de crédito dispensa consentimento do consumidor

09 - Súmula 563 – Aplica o CDC às entidades abertas de previdência complementar

10 - Súmula 564 – Restituição do VRG em contratos de arrendamento

11 - Súmula 565 – Ilegalidade da TAC e TEC

12 - Súmula 566 – Exceção à ilegalidade da TAC

13 - Súmula 586 – Escolha do agente fiduciário no âmbito do SFH

14 - Súmula 595 – Responsabilidade da faculdade por curso não reconhecido pelo MEC

15 - Súmula 597 – Carência máxima de 24h para situações de emergência

16 - Súmula 601 – Legitimidade do MP para defesa de direitos individuais homogêneos

17 - Súmula 602 – Aplica o CDC nos empreendimentos habitacionais promovidos por cooperativas

18 - Súmula 608 – Aplica o CDC em contratos de plano de saúde

19 - Súmula 609 – Contrato de seguro

20 - Súmula 610 – Contrato de seguro

21 - Súmula 616 – Contrato de seguro

22 - Súmula 620 – Contrato de seguro

23 - Súmula 638 – Contrato de penhor civil