Súmulas STJ
Dir. Processual Penal
Enunciados
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo compilamos os Enunciados das Súmulas do STJ de Direito Processual Penal.
As Súmulas do STJ sobre Direito Processual Penal são:
Súmula 520 – Saída temporária;
Súmula 526 – Reconhecimento de falta grave;
Súmula 528 – Competência da Justiça Federal em casos de drogas exportadas;
Súmula 533 – Reconhecimento de falta grave exige processo administrativo;
Súmula 534 – Interrupção do prazo para progressão de regime em casos de falta grave;
Súmula 535 – Falta grave não interrompe prazo de comutação da pena ou indulto;
Súmula 546 – Competência em caso de uso de documento falso;
Súmula 562 – Remição da pena para atividade laborativa extramuros;
Súmula 604 – É incabível Mandado de Segurança para dar efeito suspensivo a recurso da acusação;
Súmula 639 – Transferência de preso sem oitiva da defesa;
Súmula 644 – Juntada de procuração por Núcleo de Prática Jurídica;
Súmula 648 – Trancamento de ação penal.
OBS: as Súmulas serão postadas em ordem cronológica crescente, ou seja, da mais antiga para a mais recente, sendo incluídas gradativamente aquelas que forem sendo aprovadas pelo STJ. Nessa narração estão as súmulas a partir do ano de 2015.... Ler mais
01 - Súmula 520 – Saída temporária
02 - Súmula 526 – Reconhecimento de falta grave
03 - Súmula 528 – Competência da Justiça Federal em casos de drogas exportadas
04 - Súmula 533 – Reconhecimento de falta grave exige processo administrativo
05 - Súmula 534 – Interrupção do prazo para progressão de regime em casos de falta grave
06 - Súmula 535 – Falta grave não interrompe prazo de comutação da pena ou indulto
07 - Súmula 546 – Competência em caso de uso de documento falso
08 - Súmula 562 – Remição da pena para atividade laborativa extramuros
09 - Súmula 604 – É incabível Mandado de Segurança para dar efeito suspensivo a recurso da acusação
10 - Súmula 639 – Transferência de preso sem oitiva da defesa
11 - Súmula 644 – Juntada de procuração por Núcleo de Prática Jurídica
12 - Súmula 648 – Trancamento de ação penal