Repercussão Geral STF
Dir. Penal
Repercussão Geral - DPenal - STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de repercussão geral, na matéria de Direito Penal, veiculados em todos os informativos a partir de julho de 2023.
Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Informativo 1.101. Publicado em 12 de julho de 2023.
Extinção da Punibilidade; Prescrição Executória; Termo Inicial - Termo inicial da prescrição executória estatal: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou para todas as partes (Tema 788)
ÁUDIO 2 – Informativo 1.153. Publicado em 14 de outubro de 2024.
Porte de arma branca e observância do princípio da taxatividade da conduta descrita no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais - (Tema 857)
ÁUDIO 3 – Informativo 1.180. Publicado em 9 de junho de 2025.
Tráfico privilegiado e concessão de indulto - (Tema 1.400)
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01 - Info 1101 STF - RG Direito Penal - Extinção da Punibilidade; Prescrição Executória - Termo inicial da prescrição executória estatal: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou para todas as partes (Tema 788 de Repercussão Geral)
02 - Info 1153 STF - RG Direito Penal - Porte de arma branca e observância do princípio da taxatividade da conduta descrita no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais (Tema 857 de Repercussão Geral)
03 - Info 1180 STF - RG Direito Penal - Tráfico privilegiado e concessão de indulto (Tema 1.400 de Repercussão Geral)