Manual de Redação da Presidência da República

Os Atos Normativos
Capítulo IV

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Olá, neste módulo vamos continuar o conteúdo do Manual de Redação. Agora vamos falar sobre os atos normativos. Vamos começar? Narrador: Audren Silva... Ler mais

100 - Controle de resultados

00:02:31

101 - Elaboração de atos normativos no âmbito do Poder Executivo federal

00:08:10

102 - Direitos fundamentais

00:17:18

103 - Técnica legislativa

00:00:53

104 - Sistemática interna da lei

00:00:54

105 - Sistemática externa da lei

00:02:24

106 - Artigo

00:03:12

107 - Parágrafo

00:04:18

108 - Incisos, alíneas e itens

00:03:33

109 - Agrupamento de dispositivos

00:03:49

110 - Critérios de sistematização

00:03:47

111 - Tópicos de técnica legislativa

00:00:42

112 - Alteração normativa

00:00:45

113 - Alteração parcial de artigo

00:01:39

114 - Retificação e republicação

00:01:32

115 - Apostila

00:01:28

116 - Forma e estrutura

00:01:30

117 - Atos normativos

00:00:25

118 - Ordem legislativa

00:01:23

119 - Epígrafe

00:00:37

120 - Ementa

00:01:01

121 - Preâmbulo

00:03:13

122 - Objeto e âmbito de aplicação

00:02:18

123 - Fecho de lei ou de decreto

00:00:33

124 - Matéria legislada: texto ou corpo da lei

00:01:41

125 - Agrupamento de dispositivos

00:01:28

126 - Cláusula de revogação

00:00:59

127 - Cláusula de vigência

00:05:46

128 - Assinatura e referenda

00:01:40

129 - Lei ordinária

00:01:50

130 - Objeto

00:01:17

131 - Definição

00:00:36

132 - Objeto

00:02:44

133 - Lei delegada

00:00:40

134 - Objeto

00:00:45

135 - Medida provisória

00:01:12

136 - Objeto

00:02:05

137 - Decreto

00:00:25

138 - Decretos singulares ou de efeitos concretos

00:00:40

139 - Decretos regulamentares

00:01:23

140 - Decretos autônomos

00:00:45

141 - Portaria

00:00:43

81 - Questões fundamentais da elaboração normativa

00:03:51

82 - Funções das normas jurídicas

00:01:15

83 - O Caráter subsidiário da atividade legislativa

00:01:25

84 - Vinculação normativa do legislador e controle de constitucionalidade

00:05:49

85 - Requisitos da elaboração normativa

00:00:39

85 - Requisitos da elaboração normativa

00:00:39

86 - Clareza e determinação das normas

00:00:28

87 - Princípio da reserva legal

00:00:58

88 - Reserva legal qualificada

00:01:46

89 - Princípio da legalidade nos âmbitos penal, tributário e administrativo

00:01:27

90 - Reserva legal e princípio da proporcionalidade

00:01:04

91 - Densidade da norma

00:00:54

92 - A lei e o respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada

00:01:04

93 - Remissões Legislativas

00:01:47

94 - Desenvolvimento de uma lei

00:04:47

95 - O processo legislativo interno

00:00:40

96 - Identificação e definição do problema

00:00:48

97 - Análise da situação questionada e de suas causas

00:01:21

98 - Definição dos objetivo pretendidos

00:01:33

99 - Crítica das propostas

00:02:22