Info STF 2024
Info 1125
Julgados 2024 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1125 do Supremo Tribunal Federal, de 04 de março de 2024.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1125.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; TRANSPORTE RODOVIÁRIO; DELEGAÇÃO; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÉVIO
Tópico: Transporte alternativo rodoviário intermunicipal de passageiros: inviabilidade de prorrogação automática de contrato de permissão.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1125.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO; AUXÍLIOS; CARREIRA DIPLOMÁTICA
Tópico: Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1125.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR; JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Tópico: Obrigações de pequeno valor em âmbito estadual: fixação de novos limites para pagamento, pela Fazenda Pública, independentemente de precatório.
Duração Total: 10 minutos e 56 segundos
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01 - Direito Administrativo - Transporte alternativo rodoviário intermunicipal de passageiros: inviabilidade de prorrogação automática de contrato de permissão
02 - Direito Administrativo - Carreira Diplomática - Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas
03 - Direito Processual Civil - Obrigações de pequeno valor em âmbito estadual: fixação de novos limites para pagamento, pela Fazenda Pública, independentemente de precatório