Info STF 2024
Info 1134
Julgados 2024 STF
Christiane Miechoteck
01 - Novo julgamento de Tema de Repercussão Geral
02 - Direito Ambiental - Concessão florestal: necessidade ou dispensabilidade de manifestação do Poder Legislativo
03 - Direito Ambiental - Vedação do Retrocesso Institucional e Socioambiental - Exploração de cavidades naturais subterrâneas
04 - Direito Constitucional - Corte de fornecimento de energia elétrica e/ou de água por falta de pagamento sem aviso prévio ao consumidor