Info STF 2024
Info 1147
Julgados 2024 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1147 do Supremo Tribunal Federal, de 30 de agosto de 2024.
PLENÁRIO
Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 1.317 de Direito Constitucional.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1147.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; CARREIRAS ESPECÍFICAS; SERVIDOR PÚBLICO; REGIME JURÍDICO; REESTRUTURAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA; AUDITORES FISCAIS
Tópico: Administração tributária estadual: equiparação de dois ou mais cargos públicos com atribuições distintas e exercício de atividades essenciais.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1147.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS; AUTONOMIA; ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; MINISTÉRIO PÚBLICO; PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS; TRIBUNAL DE CONTAS
Tópico: Ministério Público de Contas estadual e dos municípios: autonomia funcional, administrativa e financeira.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1147.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS; DESTINAÇÃO DA MULTA ARRECADADA; TITULARIDADE DOS RECURSOS; AUTONOMIA
Tópico: Tribunal de Contas estadual: alteração na destinação da receita decorrente de aplicação de multas.
Duração Total: 13 minutos e 07 segundos... Ler mais
01 - Novo julgamento de Tema de Repercussão Geral
02 - Direito Administrativo - Auditores Fiscais - Administração tributária estadual: equiparação de dois ou mais cargos públicos com atribuições distintas e exercício de atividades essenciais
03 - Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa - Ministério Público de Contas estadual e dos municípios: autonomia funcional, administrativa e financeira
04 - Direito Constitucional - Tribunal de Contas estadual: alteração na destinação da receita decorrente de aplicação de multas