Info STF 2024 Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1147 do Supremo Tribunal Federal, de 30 de agosto de 2024.
PLENÁRIO
Novos temas de Repercussão Geral
1 – Tema 1.317 de Direito Constitucional.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1147.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; CARREIRAS ESPECÍFICAS; SERVIDOR PÚBLICO; REGIME JURÍDICO; REESTRUTURAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA; AUDITORES FISCAIS
Tópico: Administração tributária estadual: equiparação de dois ou mais cargos públicos com atribuições distintas e exercício de atividades essenciais.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1147.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS; AUTONOMIA; ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; MINISTÉRIO PÚBLICO; PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS; TRIBUNAL DE CONTAS
Tópico: Ministério Público de Contas estadual e dos municípios: autonomia funcional, administrativa e financeira.
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1147.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS; DESTINAÇÃO DA MULTA ARRECADADA; TITULARIDADE DOS RECURSOS; AUTONOMIA
Tópico: Tribunal de Contas estadual: alteração na destinação da receita decorrente de aplicação de multas.
Duração Total: 13 minutos e 07 segundos Ler mais
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01 - Novo julgamento de Tema de Repercussão Geral 00:00:41
02 - Direito Administrativo - Auditores Fiscais - Administração tributária estadual: equiparação de dois ou mais cargos públicos com atribuições distintas e exercício de atividades essenciais 00:05:03
03 - Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa - Ministério Público de Contas estadual e dos municípios: autonomia funcional, administrativa e financeira 00:03:55
04 - Direito Constitucional - Tribunal de Contas estadual: alteração na destinação da receita decorrente de aplicação de multas 00:03:28
