Info TST Comentado Neste módulo, estudaremos o Informativo 293 do TST, referente ao período de 24 de setembro a 11 de outubro de 2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Cartório extrajudicial. Intervenção estatal. Titularidade exercida por oficial interino ou substituto. Encargos trabalhistas. Responsabilidade do ente público. Tema 779 da Repercussão Geral. TST-Emb-RR-20071-88.2018.5.04.0702, SBDI-I, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, 26/9/2024.
ÁUDIO 2 – Devolução dos autos para fins do artigo 1.030, inciso II, do CPC. Decisão fundamentada em óbice processual (Súmula nº 353 do TST). Exercício de juízo de retratação. Não cabimento. TST-Ag-E-Ag-ED-AIRR-1176-82.2018.5.12.0047, SBDI-I, rel. Min. Maria Helena Mallmann, julgado em 3/10/2024.
ÁUDIO 3 – Mandado de Segurança. Tutela de urgência concedida para que o empregador se abstenha de alterar o local de registro eletrônico da jornada de trabalho. Necessidade de atendimento às normas vigentes. Direito líquido e certo. TST-ROT-0005535-67.2020.5.15.0000, SBDI-II, rel. Min. Luiz José Dezena da Silva, julgado em 24/9/2024.
Duração Total: 15 minutos e 29 segundos Ler mais
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01 - Dissídios Individuais - Cartório extrajudicial. Intervenção estatal. Titularidade exercida por oficial interino ou substituto. Encargos trabalhistas 00:05:44
02 - Dissídios Individuais - Devolução dos autos para fins do artigo 1.030, inciso II, do CPC. Decisão fundamentada em óbice processual (Súmula nº 353 do TST). Exercício de juízo de retratação 00:05:29
03 - Dissídios Individuais - Mandado de Segurança. Tutela de urgência concedida para que o empregador se abstenha de alterar o local de registro eletrônico da jornada de trabalho 00:04:16
