Info STJ 2024
Info 835
Julgados 2024 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 835 do STJ, publicado em 03/12/2024. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos, temas 1221, 1104 e 1259.
ÁUDIO 2 - Ação coletiva. Sindicato. Ampla legitimidade extraordinária. Cumprimento de sentença coletiva. Restrição subjetiva. Análise do conteúdo do próprio título executivo, e não da petição inicial. REsp 2.030.944-RJ, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Rel. para acórdão Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por maioria, julgado em 26/11/2024.
ÁUDIO 3 - Responsabilidade civil. Provedor de serviço de aplicação na internet (YouTube). Vídeo falso. Empresa brasileira difamada. Ordem judicial civil específica de indisponibilidade de conteúdo infrator com alcance global. Soberania estrangeira. Violação em tese. Inocorrência. Direito internacional. Liberdade de expressão. Limites. Regra de singularidade. Diretrizes da ONU. REsp 2.147.711-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 12/11/2024, DJe 26/11/2024.
ÁUDIO 4 - Entrega voluntária de recém-nascido para adoção. Direito ao sigilo do nascimento e da entrega. Suposto genitor e à família. Direito ao sigilo amplo. Direito fundamental da criança ao conhecimento da sua origem genética protegido. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/9/2024, DJe 7/10/2024.
Duração Total: 16 minutos e 45 segundos... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Processual Civil - Ação coletiva com apresentação de listagem dos substituídos e restrição dos efeitos da coisa julgada
03 - Direito Civil, Direito Internacional e Direito Digital - Ordem judicial específica de indisponibilidade de conteúdo na internet com alcance global
04 - Direito da Criança e do Adolescente - Direito ao sigilo na entrega voluntária de recém-nascido