Info STF 2024 Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1162 do Supremo Tribunal Federal, em 16 de dezembro de 2024.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1162.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; MEDIDA PROVISÓRIA; CONVERSÃO; EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA; PERTINÊNCIA TEMÁTICA; ISONOMIA TRIBUTÁRIA; LIVRE CONCORRÊNCIA; UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA; ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
Tópico: Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs): alteração do marco regulatório.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1162.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO; ADI ESTADUAL - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ALIENAÇÃO PARENTAL
Tópico: Política pública de combate à alienação parental no âmbito municipal.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1162.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; FATO GERADOR; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; SUJEITO PASSIVO; RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS; RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Tópico: Imposto de Importação: responsabilidade solidária do representante, no País, do transportador estrangeiro.
Duração Total: 13 minutos e 13 segundos Ler mais
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01 - Direito Administrativo - Lei Complementar Estadual - Contratação temporária em âmbito estadual e sua regulamentação por lei complementar 00:04:57
02 - Direito Administrativo - Licença-maternidade e Licença-paternidade: prazo mínimo para pais servidores estaduais e distritais, duração da licença para mães adotantes e extensão do prazo de licença-maternidade para pais solo 00:03:44
03 - Direito Constitucional - Limitação do porte de armas a servidores que exercem função de segurança no Poder Judiciário e no MP e condicionamento da proteção pessoal oferecida a seus membros à avaliação prévia da polícia judiciária 00:04:32
