Info STF 2024
Info 1162
Julgados 2024 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1162 do Supremo Tribunal Federal, em 16 de dezembro de 2024.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1162.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; MEDIDA PROVISÓRIA; CONVERSÃO; EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA; PERTINÊNCIA TEMÁTICA; ISONOMIA TRIBUTÁRIA; LIVRE CONCORRÊNCIA; UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA; ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
Tópico: Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs): alteração do marco regulatório.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1162.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO; ADI ESTADUAL - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ALIENAÇÃO PARENTAL
Tópico: Política pública de combate à alienação parental no âmbito municipal.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1162.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; FATO GERADOR; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; SUJEITO PASSIVO; RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS; RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Tópico: Imposto de Importação: responsabilidade solidária do representante, no País, do transportador estrangeiro.
Duração Total: 13 minutos e 13 segundos ... Ler mais
01 - Direito Administrativo - Lei Complementar Estadual - Contratação temporária em âmbito estadual e sua regulamentação por lei complementar
02 - Direito Administrativo - Licença-maternidade e Licença-paternidade: prazo mínimo para pais servidores estaduais e distritais, duração da licença para mães adotantes e extensão do prazo de licença-maternidade para pais solo
03 - Direito Constitucional - Limitação do porte de armas a servidores que exercem função de segurança no Poder Judiciário e no MP e condicionamento da proteção pessoal oferecida a seus membros à avaliação prévia da polícia judiciária