Legislação TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário | Lei 10.261/68 | EmÁudio Concursos

Legislação TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário

Estatuto Funcionários Públicos de SP
Lei 10.261/68

TJ SP

TJ SP

01 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – Lei nº 10.261/1968

02 - Arts. 1º ao 10 - Disposições Preliminares

03 - Arts. 11 e 12 - Do Provimento, Do Exercício e Da Vacância dos Cargos Públicos: Do Provimento

04 - Art. 13 - Das Nomeações: Das Formas de Nomeação

05 - Arts. 14 ao 20 - Da Seleção de Pessoal: Do Concurso

06 - Arts. 21 e 22 - Das Provas de Habilitação

07 - Arts. 23 ao 25 - Das Substituições

08 - Arts. 26 ao 29 - Da Transferência

09 - Arts. 30 ao 32 - Da Reintegração

10 - Arts. 33 e 34 - Do Acesso

11 - Arts. 35 e 36 - Da Reversão

12 - Arts. 37 e 38 - Do Aproveitamento

13 - Arts. 39 e 40 - Da Readmissão

14 - Arts. 41 e 42 - Da Readaptação

15 - Arts. 43 ao 45 - Da Remoção

16 - Arts. 46 ao 56 - Da Posse

17 - Arts. 57 ao 75 - Do Exercício

18 - Arts. 76 ao 85 - Da Contagem de Tempo de Serviço

19 - Art. 86 - Da Vacância

20 - Arts. 87 ao 97 - Da Promoção – Parte 1

31 - Arts. 171 ao 175 - Das Acumulações Remuneradas

47 - Arts. 239 e 240 - Do Direito de Petição

48 - Art. 241 - Dos Deveres, Das Proibições e Das Responsabilidades: Dos Deveres e das Proibições - Dos Deveres

49 - Art. 242 ao 244 - Dos Deveres, Das Proibições e Das Responsabilidades: Dos Deveres e das Proibições - Das Proibições

50 - Arts. 245 ao 250 - Das Responsabilidades

51 - Arts. 251 ao 257 - Das Penalidades, Da Extinção da Punibilidade e Das Providências Preliminares : Das Penalidades e de sua Aplicação – Parte 1

52 - Arts. 258 ao 263 - Das Penalidades, Da Extinção, Da Punibilidade e Das Providências Preliminares : Das Penalidades e de sua Aplicação – Parte 2

53 - Arts. 264 ao 267 - Das Providências Preliminares

54 - Arts. 268 ao 271 - Do Procedimento Disciplinar: Das Disposições Gerais

55 - Arts. 272 e 273 - Da Sindicância

56 - Arts. 274 ao 282 - Do Processo Administrativo – Parte 1

57 - Arts. 283 ao 289 - Do Processo Administrativo – Parte 2

58 - Arts. 290 ao 307 - Do Processo Administrativo – Parte 3

59 - Arts. 308 ao 311 - Do Processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade

60 - Arts. 312 ao 314 - Dos Recursos

61 - Arts. 315 ao 321 - Da Revisão

62 - Arts. 322 ao 324 - Disposições Finais