Info STF Comentado Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1182 do Supremo Tribunal Federal, de 25 de junho de 2025.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1182.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – EDUCAÇÃO; ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO; PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO; RESERVA DE VAGAS; COLÉGIOS MILITARES; NATUREZA JURÍDICA DE ESCOLA PÚBLICA
Tópico: Estudantes egressos de colégios militares: reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e técnico.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1182.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; INICIATIVA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO; EMENDA PARLAMENTAR
Tópico: Norma que proíbe a incorporação de gratificação pelos servidores estaduais: modificação, via emenda parlamentar, da natureza do projeto de lei de ordinária para complementar.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1182.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; VÍCIO FORMAL; ERRO MATERIAL; REDAÇÃO FINAL DE PROJETO DE LEI; AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL
Tópico: Estatuto da Advocacia: revogação de dispositivos legais em razão de erro material de redação
Duração Total: 12 minutos e 16 segundos
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01 - Direito Administrativo - Estudantes egressos de colégios militares: reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e técnico 00:04:09
02 - Direito Constitucional - Norma que proíbe a incorporação de gratificação pelos servidores estaduais: modificação, via emenda parlamentar, da natureza do projeto de lei de ordinária para complementar 00:04:11
03 - Direito Constitucional - Estatuto da Advocacia: revogação de dispositivos legais em razão de erro material de redação 00:03:56
