Info STF 2025
Info 1182
Julgados 2025 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1182 do Supremo Tribunal Federal, de 25 de junho de 2025.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1182.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – EDUCAÇÃO; ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO; PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO; RESERVA DE VAGAS; COLÉGIOS MILITARES; NATUREZA JURÍDICA DE ESCOLA PÚBLICA
Tópico: Estudantes egressos de colégios militares: reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e técnico.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1182.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; INICIATIVA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO; EMENDA PARLAMENTAR
Tópico: Norma que proíbe a incorporação de gratificação pelos servidores estaduais: modificação, via emenda parlamentar, da natureza do projeto de lei de ordinária para complementar.
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1182.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; VÍCIO FORMAL; ERRO MATERIAL; REDAÇÃO FINAL DE PROJETO DE LEI; AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL
Tópico: Estatuto da Advocacia: revogação de dispositivos legais em razão de erro material de redação
Duração Total: 12 minutos e 16 segundos
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01 - Direito Administrativo - Estudantes egressos de colégios militares: reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e técnico
02 - Direito Constitucional - Norma que proíbe a incorporação de gratificação pelos servidores estaduais: modificação, via emenda parlamentar, da natureza do projeto de lei de ordinária para complementar
03 - Direito Constitucional - Estatuto da Advocacia: revogação de dispositivos legais em razão de erro material de redação