Legislação Auditor - Fiscal do Trabalho - AFT Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT Olá, neste módulo vamos narrar a primeira parte do Livro 2 do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999 - Dos Benefícios da Previdência Social, tratando dos Regimes da Previdência Social e Beneficiários, sendo:
Livro II - Dos Benefícios da Previdência Social:
Título I - Dos Regimes da Previdência Social - Arts. 6° e 7°
Título II - Do Regime Geral de Previdência Social - Arts. 8° ao 24
Capítulo I - Dos Beneficiários - Arts. 8° ao 24
Seção I - Dos Segurados - Arts. 9° ao 15
Subseção Única - Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado - Arts. 13 ao 15
Seção II - Dos dependentes - Arts. 16 e 17
Seção III - Das Inscrições - Arts. 18 ao 24
Subseção I - Do Segurado - Arts. 18 ao 21
Subseção II - Do dependente - Arts. 22 ao 24
Capítulo II - Das Prestações em Geral - Arts. 25 ao 120
Seção I - Das Espécies de Prestação - Art. 25
Seção II - Da Carência - Arts. 26 ao 30
Seção III - Do Salário-de-Benefício - Arts. 31 ao 34
Seção IV - Da Renda Mensal do Benefício - Arts. 35 ao 39
Seção V - Do Reajustamento do Valor do Benefício - Arts. 40 ao 42 Ler mais
Tocar 06 - Arts. 6° e 7° - Dos Benefícios da Previdência Social – Dos Regimes da Previdência Social 00:00:59
07 - Art. 8° - Do Regime Geral de Previdência Social – Dos Beneficiários 00:00:22
08 - Art. 9° - Dos Segurados – Parte 1 00:06:14
09 - Art. 9° - Dos Segurados – Parte 2 00:05:12
10 - Art. 9° - Dos Segurados – Parte 3 00:02:58
11 - Art. 9° - Dos segurados – Parte 4 00:05:13
12 - Art. 9° - Dos Segurados – Parte 5 00:04:09
12 - Art. 9° - Dos Segurados – Parte 5 00:04:09
13 - Art. 9° - Dos Segurados – Parte 6 00:07:18
14 - Art. 9° Dos Segurados – Parte 7 00:05:28
15 - Arts. 10 a 12 - Dos Segurados – Parte 2 00:06:11
16 - Arts. 13 a 15 – Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado 00:03:13
17 - Arts. 16 e 17 – Dos Dependentes 00:05:30
18 - Art. 18 Das Inscrições – Do Segurado 00:05:31
19 - Art. 19 - Das Inscrições – Do Segurado 00:06:53
20 - Arts. 19-A e 19-B - Das Inscrições – Do Segurado 00:05:44
21 - Art. 19-C - Das Inscrições – Do Segurado 00:03:02
22 - Art. 19-D - Das Inscrições – Do Segurado 00:09:46
23 - Art. 19-E - Das Inscrições – Do Segurado 00:03:30
24 - Arts. 19-F a 21 - Das Inscrições – Do Segurado 00:01:48
25 - Arts. 22 a 24 – Do Dependente 00:05:38
26 - Art. 25 – Das Prestações em Geral – Das Espécies de Prestação 00:01:02
27 - Art. 26 - Da Carência 00:03:03
28 - Arts. 27 e 28 - Da Carência 00:02:43
29 - Art. 29 - Da Carência 00:01:01
30 - Art. 30 - Da Carência 00:03:05
31 - Arts. 31 - Do Salário-de-benefício 00:00:35
32 - Art. 32 - Do Salário-de-benefício 00:09:38
33 - Arts. 33 e 34 - Do Salário-de-benefício 00:01:45
34 - Arts. 35 - Da Renda Mensal do Benefício 00:01:13
35 - Art. 36 - Da Renda Mensal do Benefício 00:03:08
36 - Arts. 37 ao 39 - Da Renda Mensal do Benefício 00:03:45
37 - Arts. 40 a 42 – Do Reajustamento do Valor do Benefício 00:02:31
