Info STF 2025
Info 1183
Julgados 2025 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1183 do Supremo Tribunal Federal, de 2 de julho de 2025.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1183.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; EXERCÍCIO DE PROFISSÕES; OPTOMETRIA; CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES
Tópico: Exames optométricos e venda de óculos de grau e de lentes de contato sem prescrição médica em óticas ou em estabelecimentos congêneres no âmbito estadual.
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1183.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA; ESTATUTO DO DESARMAMENTO; CONTROLE DE ARMAS; PODER REGULAMENTAR; DECRETO PRESIDENCIAL; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PENAL; MATERIAL BÉLICO
Tópico: Estatuto do Desarmamento e regulamentação mediante decreto presidencial: restrição ao acesso de armas e munição.
SEGUNDA TURMA
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1183.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – AÇÃO PENAL; PROVAS; COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL; PEDIDO ATIVO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL; CONEXÃO; PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
Tópico: Utilização de provas obtidas mediante cooperação jurídica internacional em ação conexa
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01 - Direito Constitucional - Exames optométricos e venda de óculos de grau e de lentes de contato sem prescrição médica em óticas ou em estabelecimentos congêneres no âmbito estadual
02 - Direito Constitucional - Estatuto do Desarmamento e regulamentação mediante decreto presidencial: restrição ao acesso de armas e munição
03 - Direito Processual Penal - Utilização de provas obtidas mediante cooperação jurídica internacional em ação conexa