Red - Módulo

Legislação AGU - Advogado da União

Olá! Neste módulo vamos narrar a lei número 12.562, de 23 de dezembro de 2011.

Esta Lei Regulamenta o inciso 3 do Artigo 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.

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Duração Total: 5 minutos 58 segundos

Lei da Representação Interventiva no STF

Lei 12.562/2011

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016, conhecida como Lei das Estatais.

Esta Lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Nessa narração, vamos suprimir as expressões “artigos, parágrafos, incisos e alíneas”, fazendo as adaptações necessárias. Dessa forma, você irá reparar que a experiência de escutar a Lei das Estatais ficará muito mais dinâmica! Essas inovações você só encontra aqui no aplicativo EmÁudio Concursos!

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Narradora: Cláudia Jones

Lei das Estatais

Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 9.790, de 23 de Março de 1999.

Esta Lei dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedades Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

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Narradora: Rose Marques

Lei OSCIP - Lei n°  9.790/99

Lei n°  9.790/99

A Lei de Licitações e Contratos é o "terror" de muitos concurseiros! Mas agora você pode estudá-la em áudio, onde e quando quiser.  Para as provas de Direito Administrativo, deve ser dada especial atenção aos seguintes dispositivos:
- arts. 1º a 5º
- arts. 22 a 26
- arts. 40 a 41
- arts. 43 a 47
- arts. 57 a 58
- arts. 77 a 80

Narrador: Erick Alves
Produção: Dj Rádio Comunicações

Lei de Licitações e Contratos

Lei 8.666/93

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Lei do Pregão.

Esta Lei Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 37, inciso 21, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Duração: 12min 44seg

Lei do Pregão

Lei 10.520/02

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Exclusivo no EmÁudio Concursos!

Vamos começar? Aperte o play!

Duração Total: 4 horas 50 minutos 58 segundos
Narrador: Daniel Coutinho

Nova Lei de Licitações

Lei 14.133/2021

Olá, neste módulo vamos narrar o decreto n° 10.024, de 20 de Setembro de 2019.

Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

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Narradora: Isaura Jones
Duração:1 hora 2 minutos 12 segundos

Lei Pregão Eletrônico - Decreto n° 10.024/19

Decreto n° 10.024/19

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Esta lei dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

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Duração Total: 2 horas 19 minutos 44 segundos
Narrador: Audren Silva

Código Florestal

Lei 12.651/2012

Neste módulo o professor Erick Alves narra a Lei 8.112/1990 e suas alterações. Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A Lei 8.112/90 é uma das leis mais cobradas em provas de Direito Administrativo para concursos federais.

Narração: Erick Alves @proferickalves
Produção: DJ Rádio Comunicações @filmeefotodjradio

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

Lei 8.112/90

Neste módulo vamos narrar a Lei  9.784 de 1999, conhecida como Lei do Processo Administrativo Federal.

A Lei do Processo Administrativo Federal é cobrada não apenas em concursos federais, mas também em muitos concursos estaduais e municipais. As questões de prova sobre essa lei geralmente exigem o conhecimento da literalidade dos seus dispositivos. Por isso, faça bom proveito deste material de estudo!

Narrador: Erick Alves
Produção: DJ Rádio Comunicações

Lei Processo Administrativo

Lei 9.784/99

Neste módulo vamos narrar a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Esta Lei estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Narração: Letycia
Edição: GR Áudio e Produção Musicial

Normas Gerais de Direito Financeiro

Lei 4.320/64

Neste módulo vamos narrar o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, intitulado como Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB.

Narração: Liane Mufarrej
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB

Decreto-Lei nº 4.657

Olá! Neste módulo vamos narrar a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.

Essa Lei dispõe sobre a arbitragem.

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Duração Total: 33 minutos 1 segundo

Lei de Arbitragem

Lei 9.307/1996

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.

Esta Lei dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.

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Duração Total: 12 minutos 48 segundos
Narração: Daniel Coutinho

Lei de Conflito de Interesses

Lei 12.813/2013

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, conhecida como Lei  dos Crimes Ambientais.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Lei Crimes Ambientais

Lei 9.605/98

Olá! Neste módulo vamos narrar a lei número 8.437, de 30 de junho de 1992.

Esta Lei Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 4 minutos 48 segundos

Lei de Medidas Cautelares

Lei 8.437/1992

Olá, neste módulo vamos narrar a lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, conhecida como a Lei de Protesto de Títulos.

Esta Lei define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 25 minutos 46 segundos

Lei de Protesto de Títulos

Lei 9.492/1997

Olá! Neste módulo vamos narrar a lei número 9.494, de 10 de setembro de 1997.

Esta Lei 	Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

Vamos começar?

Duração Total: 4 minutos 26 segundos

Lei da Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública

Lei 9.494/97

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Esta Lei dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.

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Duração Total: 16 minutos 37 segundos
Narração: Iêda Alves

Lei Processo Judicial Eletrônico

Lei 11.419/2006

Olá, neste módulo vamos iniciar a narração da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações.

Nesse módulo vamos narrar os 6 primeiros capítulos, que abordam:

Capítulo I - Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima (arts. 1º a 4º-A)
Capítulo II - Capital Social (arts. 6º a 10)
Capítulo III – Ações (arts. 11 a 45)
Capítulo IV - Partes Beneficiárias (arts. 46 a 51)
Capítulo V - Debêntures (art. 52)
Capítulo VI - Bônus de Subscrição (arts. 75 a 79)


Edição: Escutaki Produções

Lei das S.A. (I)

Lei 6.404/1976 - Parte 1

Olá, neste módulo vamos concluir a narração da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações.

Nesse módulo vamos narrar os capítulos 15 a 26, que abordam:

Capítulo XV - Exercício Social e Demonstrações Financeiras (Arts. 175 a 188)
Capítulo XVI - Lucro, Reservas e Dividendos (Arts. 189 a 204)
Capítulo XVII - Dissolução, Liquidação e Extinção (Arts. 206 a 219)
Capítulo XVIII - Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão (Arts. 220 a 234)
Capítulo XIX - Sociedades de Economia Mista (Arts. 235 a 242)
Capítulo XX - Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas (Arts. 243 a 264)
Capítulo XXI - Grupo de Sociedades (Arts. 265 a 277)
Capítulo XXIIi - Consórcio (Arts. 278 e 279)
Capítulo XXIII - Sociedades em Comandita por Ações (Arts. 280 a 284)
Capítulo XXIV - Prazos de Prescrição (Arts. 285 a 288)
Capítulo XXV - Disposições Gerais (Arts. 289 a 294)
Capítulo XXVI - Disposições Transitórias (Arts. 295 a 300)

Narradora: Cláudia Jones
Edição: Escutaki Produções

Lei das S.A. (III)

Lei 6.404/1976 - Parte 3

Olá, neste módulo vamos dar continuidade a narração da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações.

Nesse módulo vamos narrar os capítulos 7 a 14, que abordam:

Capítulo VII - Constituição da Companhia (Arts. 80 a 93)
Capítulo VIII - Formalidades Complementares da Constituição (Arts. 94 a Art. 99)
Capítulo IX - Livros Sociais (Arts. 100 a Art. 105)
Capítulo X - Acionistas (Arts. 106 a 120)
Capítulo XI - Assembléia-Geral (Arts. 121 a 137)
Capítulo XII - Conselho De Administração E Diretoria (Arts. 138 a 160)
Capítulo XIII - Conselho Fiscal (Arts. 161 a 165-A) 
Capítulo XIV - Modificação do Capital Social (Arts. 166 a 174)

Narradora: Cláudia Jones
Edição: Escutaki Produções

Lei das S.A. (II)

Lei 6.404/1976 - Parte 2

Olá! Nesse módulo narraremos a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Aperte o play e aproveite!

Duração Total: 12 minutos 57 segundos
Narração: Daniel Coutinho

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Direitos Humanos

Oláá! Neste módulo vamos narrar o Decreto nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009. Este Decreto aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, e dá outras providências.

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Duração Total: 6 minutos 7 segundos

Programa Nacional de Direitos Humanos

Decreto 7.037/2009: PNDH-3

Olá, neste módulo vamos narrar o Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992, mais conhecido como Convenção Americana sobre Direitos Humanos ou Pacto de São José da Costa Rica.

Este Decreto promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

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Duração Total: 58 minutos 59 segundos
Narração: Daniel Coutinho

Pacto São José da Costa Rica

Decreto 678/1992

Olá, vamos narrar a Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996, conhecida como Lei da Interceptação Telefônica.

Esta Lei regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, que diz ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Lei Interceptação Telefônica

Lei 9.296/96

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.
Esta Lei dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera legislações penais.

Narradora: Ieda Alves
Edição: GR Áudio e Produção Musical
Tempo: 20 minutos

Lei de Abuso de Autoridade

Lei 13.869/19

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, conhecida como Lei das Eleições. Esta Lei estabelece normas para as eleições.

Vamos começar?

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 8 minutos 38 segundos
Narração: Christian Jung

Atualizado: 10/02/2023