Info STJ Comentado Neste módulo, estudaremos o Informativo 859 do STJ, publicado em 26/08/2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Remição de pena. Amamentação e cuidados maternos. Reconhecimento como formas de trabalho. Interpretação extensiva do artigo 126 da Lei de Execução Penal. Possibilidade. HC 920.980-SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por maioria, julgado em 13/8/2025, DJEN 19/8/2025.
ÁUDIO 3 - Tutela do patrimônio histórico-cultural. Imóvel tombado. Restauração. Meras intenções e atos administrativos convergentes com a pretensão judicial. Perda de objeto. Inocorrência. Necessidade de atendimento integral do pedido. Condução estrutural da fase executória. REsp 2.218.969-SP, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 19/8/2025.
ÁUDIO 4 – Ação de exoneração de alimentos. Alimentos entre ex-cônjuges. Pagamento de pensão alimentícia por mais de duas décadas após o termo final da obrigação. Liberalidade. Expectativa legítima de continuidade da prestação. Supressio configurada. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/6/2025, DJEN 27/6/2025.
ÁUDIO 5 – Estupro de vulnerável. Vítima em estado de sono. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Desclassificação para importunação sexual. Impossibilidade. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025, DJEN 14/8/2025.
Duração Total: 18 minutos e 27 segundos Ler mais
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01 - Novos Recursos Repetitivos 00:00:45
02 - Direito Constitucional, Execução Penal, Direitos Humanos e Direito dos Grupos Vulneráveis - Remição de pena em razão da amamentação e cuidados maternos 00:04:01
03 - Direito Administrativo e Direito Processual Civil - Perda do objeto pelo início do cumprimento da obrigação 00:03:31
04 - Direito Civil - Manutenção da obrigação do pagamento de pensão alimentícia por prazo indeterminado 00:05:24
05 - Direito Penal - Ato libidinoso praticado contra vítima em estado de sono 00:04:46
