Info STJ 2025
Info 862
Julgados 2025 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 862 do STJ, publicado em 16/09/2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Redução à condição análoga à de escravo. Condições degradantes de trabalho. Desnecessidade de restrição à liberdade de locomoção. REsp 2.204.503-BA, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 9/9/2025.
ÁUDIO 3 - Estupro. Elemento subjetivo do tipo. Satisfação da lascívia. Prescindibilidade. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 12/8/2025, DJEN 20/8/2025.
ÁUDIO 4 – Representação em crime de estelionato. Boletim de ocorrência eletrônico. Registro dentro do prazo decadencial. Suficiência. AgRg no HC 1.005.298-SP, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 3/9/2025, DJEN 8/9/2025.
Duração Total: 15 minutos e 45 segundos... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Penal e Direitos Humanos - Configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo
03 - Direito Penal - A satisfação da própria lascívia não é elemento subjetivo necessário para a configuração do crime de estupro
04 - Direito Processual Penal - Forma de representação em crime de ação pública condicionada