Info STF 2025
Info 1193
Julgados 2025 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1193 do Supremo Tribunal Federal, de 13 de outubro de 2025.
PLENÁRIO
1 - Tema 1153 da Repercussão Geral.
2 - Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; GRATIFICAÇÃO; REQUISITOS PARA PERCEPÇÃO; ATIVIDADE JUDICIÁRIA
Tópico: Gratificação de Atividade Judiciária: requisitos para sua percepção no âmbito estadual.
3 - DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS; PROIBIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE
Tópico: Competência para legislar sobre a prestação de serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
4 - Tema: DIREITO PENAL – CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE; TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS; TRÁFICO PRIVILEGIADO; PROGRESSÃO DA PENA; LIVRAMENTO CONDICIONAL
Tópico: Tráfico privilegiado não configura crime hediondo.
5 - Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL; FALTA GRAVE; REMIÇÃO DA PENA; PERDA DE DIAS REMIDOS
DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; REPERCUSSÃO GERAL; SÚMULA VINCULANTE; CANCELAMENTO
Tópico: Súmula Vinculante 9: incompatibilidade com a LEP e cancelamento.
Duração Total: 14 minutos e 54 segundos... Ler mais
01 - Novo tema de tese de Repercussão Geral
02 - Direito Administrativo - Gratificação de Atividade Judiciária: requisitos para sua percepção no âmbito estadual
03 - Direito Constitucional - Competência para legislar sobre a prestação de serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
04 - Direito Penal - Tráfico privilegiado não configura crime hediondo
05 - Direito Processual Penal - Súmula Vinculante 9: incompatibilidade com a LEP e cancelamento