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Info 1197
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Christiane Miechoteck

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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1197 do Supremo Tribunal Federal, de 11 de novembro de 2025. PLENÁRIO 1 - Tema 1244 da Repercussão Geral. 2 - Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; INDENIZAÇÃO POR DANOS; TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO; EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE; FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROVA; INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; COISA JULGADA Tópico: Responsabilização estatal por atos praticados por agentes públicos em manifestação popular. 3 - DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL; POLÍTICA DE CRÉDITO; DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO; CANCELAMENTO; ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS; ANUÊNCIA Tópico: Consignação em folha de pagamento de servidor estadual. 4 - DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; ENERGIA ELÉTRICA; DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO; DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO; POLÍTICA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA Tópico: Instituição de política de transição energética justa no âmbito estadual. Duração Total: 16 minutos e 17 segundosLer mais

01 - Novo tema de tese de Repercussão Geral

00:00:34

02 - Direito Administrativo - Responsabilização estatal por atos praticados por agentes públicos em manifestação popular

00:07:24

03 - Direito Constitucional - Consignação em folha de pagamento de servidor estadual

00:03:06

04 - Direito Constitucional - Instituição de política de transição energética justa no âmbito estadual

00:05:13

Info STF ComentadoInfo 1197Julgados 2025 STFChristiane Miechoteck

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01 - Novo tema de tese de Repercussão Geral

02 - Direito Administrativo - Responsabilização estatal por atos praticados por agentes públicos em manifestação popular

03 - Direito Constitucional - Consignação em folha de pagamento de servidor estadual

04 - Direito Constitucional - Instituição de política de transição energética justa no âmbito estadual

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