Info STJ 2025
Info 870
Julgados 2025 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 870 do STJ, publicado em 11/11/2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Resolução CNJ n. 492/2023. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Violência doméstica cometida por Desembargador. Competência do Superior Tribunal de Justiça. Lesão corporal. Art. 129 do Código Penal. Autoria e materialidade. Prova pericial e oral. Suficiência. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Dano moral in re ipsa. APn 1.079-DF, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 15/10/2025, DJEN 23/10/2025.
ÁUDIO 3 - Conflito de competência. Ações de cunho patrimonial ou obrigacional. Juízo da Infância e da Juventude. Não aplicação. Ação indenizatória contra município. Competência territorial. Prevalência. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 2/10/2025, DJEN 9/10/2025.
ÁUDIO 4 - Obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais. Pedido de reativação de conta em plataforma digital de delivery. Bloqueio. Relação jurídica de natureza civil. Competência da Justiça Comum Estadual. Justiça do Trabalho. Incompetente. CC 214.451-SP, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 16/9/2025, DJEN 19/9/2025.
ÁUDIO 5 – Tribunal do Júri. Carta psicografada. Ausência de valor probatório. Inadmissibilidade da prova. Absoluta inidoneidade epistêmica. Ausência de apoio racional à possibilidade de psicografia. Ausência de comprovação científica da possibilidade de comunicação de pessoas morta. Julgamento por convicção íntima dos jurados, sem motivação. Indispensável filtragem do material probatório. Desentranhamento dos autos. Necessidade. RHC 167.478-MS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado dia 21/10/2025.
Duração Total: 16 minutos e 35 segundos... Ler mais
01 - Novo Recurso Repetitivo
02 - Direito Penal - Competência do STJ para julgar desembargadores em crimes sem relação com o cargo
03 - Direito Processual Civil - Competência para julgar ações de cunho patrimonial que envolva crianças e adolescentes
04 - Direito Processual Civil - Competência para julgar ação que pede o desbloqueio de conta em plataforma digital de delivery
05 - Direito Processual Penal - Carta psicografada como meio de prova