Info STJ 2025
Info 872
Julgados 2025 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 872 do STJ, publicado em 02/12/2025. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Ação civil pública. Honorários advocatícios. Associação civil autora. Divergência entre turmas do STJ. Art. 18 da Lei n. 7.347/1985. Princípio do acesso à justiça. Distinção entre legitimados. Simetria inaplicável ao réu. EREsp 1.304.939-RS, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Rel. para acórdão Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, por maioria, julgado em 20/8/2025, DJEN 30/10/2025.
ÁUDIO 3 - Cumprimento de sentença. Pesquisa de bens. Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Sigilo bancário resguardado. Legalidade. REsp 2.163.244-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 18/11/2025.
ÁUDIO 4 - Benefícios na execução penal. Data-base. Última prisão. Data da prisão preventiva seguida de liberdade provisória. Não influência. AgRg no HC 1.026.000-BA, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 15/10/2025, DJEN 22/10/2025.
ÁUDIO 5 – Inquirição das testemunhas e interrogatório do réu. Inquirição direta (Cross-examination). Protagonismo do magistrado. Postura inquisitorial. Indução de respostas. Violação da imparcialidade e do contraditório. Nulidade. REsp 2.214.638-SC, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 4/11/2025, DJEN 11/11/2025.
Duração Total: 18 minutos e 30 segundos... Ler mais
01 - Novo Recurso Repetitivo
02 - Direito Processual Civil - Condenação em honorários advocatícios em ACP ajuizada por associação civil
03 - Direito Processual Civil - Busca por meio do SNIPER
04 - Direito Penal - Data-base para concessão de benefícios na execução penal
05 - Direito Processual Penal - Postura inquisitorial do magistrado e nulidade do processo