Info STF 2025
Info 1202
Julgados 2025 STF
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1202 do Supremo Tribunal Federal, de 16 de dezembro de 2025.
PLENÁRIO
1 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; DEFENSORIA PÚBLICA; AUTONOMIA; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; ASSISTÊNCIA JURÍDICA E DEFENSORIA PÚBLICA
Tópico: Defensoria Pública estadual: autonomia institucional e impossibilidade de subordinação ao chefe do Poder Executivo.
2 - DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; RECURSOS HÍDRICOS; ENERGIA ELÉTRICA; EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Tópico: Aproveitamento energético de cursos de água à luz do regime constitucional de repartição de competências.
3 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA; REGIME DE PRECATÓRIOS - DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ESTADUAL; BLOQUEIO DE VALORES DE CONTAS PÚBLICAS; EMPRESA PÚBLICA
Tópico: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: satisfação de débitos mediante o regime de precatórios.
4 - DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; IPVA; HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA; EMBARCAÇÕES E AERONAVES; ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS; POTÊNCIA E CILINDRADAS DE MOTORES
Tópico: IPVA: incidência sobre embarcações e aeronaves.
Duração Total: 15 minutos e 59 segundos... Ler mais
01 - Direito Constitucional - Defensoria Pública estadual: autonomia institucional e impossibilidade de subordinação ao chefe do Poder Executivo
02 - Direito Constitucional - Aproveitamento energético de cursos de água à luz do regime constitucional de repartição de competências
03 - Direito Processual Civil - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: satisfação de débitos mediante o regime de precatórios
04 - Direito Tributário - IPVA: incidência sobre embarcações e aeronaves