Info STJ Comentado
Info 875
Julgados 2026 STJ
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Neste módulo, estudaremos o Informativo 875 do STJ, publicado em 03/02/2026. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.
ÁUDIO 2 - Homologação de Sentença Estrangeira. Divórcio. Pedido formulado por terceiro interessado. Legitimidade ativa. Requisitos preenchidos. Demonstração de interesse jurídico direto e legítimo. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 5/11/2025, DJEN 27/11/2025.
ÁUDIO 3 - Improbidade Administrativa. Cobrança indevida de valores por médicos vinculados ao SUS. Narrativa dos fatos a evidenciar o dolo específico. Recapitulação da conduta. Enriquecimento ilícito. Ausência de reformatio in pejus. AgInt no AREsp 1.661.447-SP, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 17/11/2025, DJEN 24/11/2025.
ÁUDIO 4 - Cumprimento de sentença. Homologação dos cálculos e expedição de precatório. Natureza de decisão terminativa. Recurso cabível. Apelação. REsp 2.202.015-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por maioria, julgado em 9/9/2025, DJEN 16/9/2025.
ÁUDIO 5 - Bem de família. Hipoteca. Oferecimento do imóvel quando o garantidor era solteiro. Superveniente união estável e nascimento de filho. Direito fundamental à moradia. Impenhorabilidade. REsp 2.011.981-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 17/12/2025.
Duração Total: 15 minutos e 47 segundos... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Civil, Direito Internacional e Direito Processual Civil - Legitimidade para requerer homologação de sentença estrangeira
03 - Direito Administrativo - Improbidade administrativa, recapitulação da conduta e reformatio in pejus
04 - Direito Processual Civil - Recurso cabível contra decisão que homologa cálculos e expede precatório ou RPV
05 - Direito Civil - Bem de família, hipoteca anterior e proteção da entidade familiar superveniente