Info STF Comentado
💥NOVO💥 Info 1209
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1209 do Supremo Tribunal Federal, de 30 de março de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS; COMPOSIÇÃO HETEROGÊNEA; CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR; REGRA DE TRANSIÇÃO
Tópico: Composição heterogênea dos Tribunais de Contas estaduais: regra de transição para assegurar vaga de auditor – ADO 87/BA.
2 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; FEDERALISMO FISCAL; FUNDO DE PARTICIPAÇÃO; OMISSÃO LEGISLATIVA; SEGURANÇA JURÍDICA
Tópico: Critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF – ADI 5.069 Ref-segundo/DF.
3 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS FUNDAMENTAIS; PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR; AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
Tópico: Constitucionalidade da lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial visual, condicionada à avaliação biopsicossocial individualizada – ADI 6.850/DF.
4 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL; ÍNDIOS; COMUNIDADES TRADICIONAIS E REMANESCENTES QUILOMBOLAS; DIREITO AMBIENTAL – PROTEÇÃO FLORESTAL
Tópico: Concessão florestal em áreas indígenas e quilombolas – ADI 7.394/DF.
5 - Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO; AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO; RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR
Tópico: Seguro de acidente do trabalho sobre rendimentos pagos a pessoas físicas sem vínculo empregatício antes da EC nº 20/1998 – RE 1.073.380 e ARE 1.503.306.
6 - Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; MERCADORIA NACIONAL OU NACIONALIZADA; MERCADORIA ESTRANGEIRA; EQUIPARAÇÃO; RECEPÇÃO
Tópico: Recepção do imposto de importação incidente no retorno de mercadoria nacional ou nacionalizada exportada e equiparação a mercadoria estrangeira – ADPF 400/DF
Duração Total: 18 minutos e 03 segundos... Ler mais
01 - Direito Administrativo - Auditores de carreira e a pluralidade nos Tribunais de Contas
02 - Direito Constitucional - Critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF
03 - Direito Constitucional e Direitos Fundamentais - Visão monocular como deficiência sensorial
04 - Direito Constitucional e Direito Ambiental - Proteção de terras tradicionais contra exploração privada
05 - Direito Tributário - Seguro de acidente (SAT) para autônomos antes de 1998
06 - Direito Tributário - Imposto de importação sobre o retorno de produtos nacionais