Recursos Repetitivos STJ
Execução Penal
Recursos Repetitivos - EP
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o julgado proferido, em sede de recursos repetitivos, na matéria de Execução Penal.
O áudios tratará de:
ÁUDIO 1 – Informativo 890. Publicado em 26 de maio de 2026. Execução Penal. Livramento condicional. Delito praticado no curso do benefício. Impossibilidade de cumprimento simultâneo de penas não unificadas. Termo inicial da nova execução fixado no dia subsequente ao fim do período de prova. REsp 2.205.262-RJ, REsp 2.200.477-RJ e REsp 2.201.422-RJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 07/05/2026. (Tema 1.367).
ÁUDIO 2 – Informativo 894. Publicado em 30 de junho de 2026. EXECUÇÃO PENAL. Remição da pena por aprovação no ENEM ou ENCCEJA e a prévia conclusão de ensino. REsp 2.072.985-DF, Rel. para acórdão Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, por maioria, julgado em 18/6/2026. (Tema 1357).
ÁUDIO 3 – Informativo 894. Publicado em 30 de junho de 2026. EXECUÇÃO PENAL. Progressão de regime em execução unificada e a aplicação retroativa benéfica do Pacote Anticrime. REsp 2.037.377-SC, Rel. Ministra Maria Marluce Caldas, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 18/6/2026. (Tema 1354).
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01 - Info 890 STJ - RR Execução Penal - Livramento Condicional: quando começa a contar a nova pena se o réu cometer crime no período de prova? - Tema 1.367
02 - Info 894 STJ - RR Execução Penal - Remição de pena por estudo: a vitória do esforço no ENEM e ENCCEJA - Tema 1357
03 - Info 894 STJ - RR Execução Penal - Progressão de regime: a proteção contra a lei mais gravosa na execução unificada - Tema 1354