Receita Federal · Auditor Fiscal
Direito Administrativo
Organização administrativa
Receita Federal
Receita Federal
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.... Ler mais
01 - Órgãos e entidades
02 - Centralização
03 - Desconcentração
04 - Descentralização
05 - Administração Direta
06 - Composição da Administração indireta
07 - Características gerais da Administração indireta
08 - Conceito de Autarquias
09 - Criação e extinção de Autarquias
10 - Atividades desenvolvidas pelas Autarquias
11 - Regime jurídico das Autarquias
12 - Autarquias de regime especial
13 - Patrimônio das Autarquias
14 - Regime de pessoal das Autarquias
15 - Foro judicial das Autarquias
16 - Conceito de Fundações
17 - Natureza jurídica das Fundações
18 - Criação e extinção das Fundações
19 - Atividades desenvolvidas pelas Fundações
20 - Regime jurídico das Fundações
21 - Patrimônio das Fundações
22 - Regime de pessoal das Fundações
23 - Controle do Ministério Público sobre as Fundações
24 - Foro judicial das Fundações
25 - Conceito de empresas públicas e sociedades de economia mista
26 - Criação e extinção EP e SEM
27 - Subsidiárias das EP e SEM
28 - Atividades desenvolvidas pelas EP e SEM
29 - Regime jurídico das EP e SEM
30 - Estatuto das EP e SEM
31 - Patrimônio das EP e SEM
32 - Pessoal das EP e SEM
33 - Falência e execução das EP e SEM
34 - Forma jurídica das EP e SEM
35 - Composição do capital das EP e SEM
36 - Foro judicial das EP e SEM
37 - Agências Executivas
38 - Agências Reguladoras - parte I
39 - Agências Reguladoras - parte II