Leis Civis

Lei dos Cartórios
Lei 8.935/94

Leis Civis EmÁudio

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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, conhecida como a Lei dos Cartórios. Esta Lei regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Vamos começar? Duração Total: 32 minutos 21 segundos Narração: Christian Jung... Ler mais

01 - Lei dos Cartórios ou Lei dos notários e registradores - Lei 8.935/94

00:00:26

02 - Arts. 1º ao 4º - Dos Serviços Notariais e de Registros: Natureza e Fins

00:01:14

03 - Art. 5º - Dos Notários e Registradores: Dos Titulares

00:00:45

04 - Arts. 6º ao 11 - Das Atribuições e Competências dos Notários

00:07:06

05 - Arts. 12 e 13 - Das Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros

00:01:11

06 - Arts. 14 ao 19 - Das Normas Comuns: Do Ingresso na Atividade Notarial e de Registro

00:02:43

07 - Arts. 20 e 21 - Dos Prepostos

00:01:41

08 - Arts. 22 ao 24 - Da Responsabilidade Civil e Criminal

00:00:57

09 - Arts. 25 ao 27 - Das Incompatibilidades e dos Impedimentos

00:01:05

10 - Arts. 28 ao 30 - Dos Direitos e Deveres

00:02:51

11 - Arts. 31 ao 36 - Das Infrações Disciplinares e das Penalidades

00:03:03

12 - Arts. 37 e 38 - Da Fiscalização pelo Poder Judiciário

00:01:13

13 - Art. 39 - Da Extinção da Delegação

00:01:00

14 - Art. 40 - Da Seguridade Social

00:00:31

15 - Arts. 41 ao 46 - Das Disposições Gerais

00:03:14

16 - Arts. 47 ao 55 - Das Disposições Transitórias

00:03:21