Info STF Comentado
💥NOVO💥 Info 1230
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1230 do Supremo Tribunal Federal, de 28 de setembro de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITARES; PROGRESSÃO FUNCIONAL; SERVIÇO ARREGIMENTADO; CÔMPUTO DO PERÍODO DE EXERCÍCIO EM SERVIÇOS LEVES; PRINCÍPIO DA IGUALDADE.
Tópico: Promoção de policiais militares: cômputo do período trabalhado em serviços leves para fins de progressão funcional – ADI 7.903/CE.
2 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS; ORGANIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR ESTADUAL.
Tópico: Compatibilidade de normas estaduais sobre organização da polícia militar e do corpo de bombeiros com a respectiva Lei Orgânica Nacional – ADI 7.855/RS.
3 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO; PROCESSO LEGISLATIVO; PARECER DE RELATOR ESPECIAL EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO PARLAMENTAR OMISSA; ATO INTERNA CORPORIS.
Tópico: Designação de relator especial para emitir parecer em substituição a comissões parlamentares omissas – ADPF 637/SP.
4 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MUNICÍPIOS; TRANSPORTE COLETIVO URBANO; SERVIÇOS PÚBLICOS; CONCESSÃO; SANÇÕES CONTRATUAIS; LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Tópico: Validade da contratação emergencial de veículos de aplicativo durante greve no transporte coletivo e inconstitucionalidade de sanções municipais unilaterais e caducidade sem devido processo – ADPF 1.284/MA.
5 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; NORMAS GERAIS; ORGANIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES; ESTRUTURA BÁSICA NACIONAL.
Tópico: Quadro de oficiais e praças das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios – ADI 7.893/BA.
6 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE; MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO; EXTRAÇÃO MINERAL; AMIANTO CRISOTILA.
Tópico: Extração e beneficiamento, no âmbito estadual, de amianto crisotila para fins de exportação – ADI 6.200/GO.
Duração Total: 24 minutos e 29 segundos
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01 - Direito Administrativo - A proibição de discriminação injustificada no cômputo de serviços leves para promoção militar
02 - Direito Constitucional - A competência suplementar estadual na organização das corporações militares estaduais
03 - Direito Constitucional - O caráter interna corporis da nomeação de relator especial por omissão de comissão parlamentar
04 - Direito Constitucional e Direito Administrativo - A inconstitucionalidade da compensação automática de subsídios e caducidade sem devido processo em concessões
05 - Direito Constitucional - A constitucionalidade das normas gerais federais sobre a estrutura básica das corporações militares estaduais
06 - Direito Constitucional - A inconstitucionalidade da extração de amianto crisotila ainda que voltada exclusivamente à exportação