Legislação PM DF - Soldado
Da Tributação e do Orçamento do DF
Título IV
PMDF
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39 - Arts. 125 a 127 – Da Tributação e do Orçamento do DF – Do Sistema Tributário do DF – Dos Princípios Gerais
40 - Arts. 128 a 131 – Das Limitações do Poder de Tributar
41 - Arts. 132 a 141 – Dos Impostos do DF
42 - Art. 142 – Da Repartição das Receitas Tributárias
43 - Arts. 143 a 146 – Das Finanças Públicas
44 - Arts. 147 a 157 – Do Orçamento