01 - Arts. 294 ao 301 - Dos Atos Probatórios: Disposições Gerais
02 - Arts. 302 ao 306 - Da Qualificação e Do Interrogatório do Acusado
03 - Arts. 307 ao 310 - Da Confissão
04 - Arts. 311 ao 313 - Das Perguntas ao Ofendido
05 - Arts. 314 ao 322 - Das Perícias e Exames – Parte 1
06 - Arts. 323 ao 331 - Das Perícias e Exames – Parte 2
07 - Arts. 332 ao 341 - Das Perícias e Exames – Parte 3
08 - Arts. 342 ao 346 - Das Perícias e Exames – Parte 4
09 - Arts. 347 ao 352 - Das Testemunhas – Parte 1
10 - Arts. 353 ao 364 - Das Testemunhas – Parte 2
11 - Arts. 365 ao 367 - Da Acareação
12 - Arts. 368 ao 370 - Do Reconhecimento de Pessoa e de Coisa
13 - Arts. 371 ao 381 - Dos Documentos
14 - Arts. 382 e 383 - Dos Indícios